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Médico
cubano em Valparaíso de Goiás
(Foto:
Arquivo Pessoal)
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Até o
momento, são 154 processos de médicos cubanos por causa de diferença no salário
e para ficar no Brasil, segundo ministério. Quase 200 médicos cubanos alegam
falta de igualdade para renovação de contrato.
De acordo com
informações do Ministério da Saúde, pelo menos 154 ações são movidas na Justiça
por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos e que
agora pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que,
pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo de seu país
natal e repassado apenas parcialmente aos profissionais.
As ações na
Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do
convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba.
O advogado
André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações
na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de
igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os
argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no
programa.
O G1 teve acesso a dois processos
em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais
Médicos e a continuidade do visto no Brasil.
O Ministério da
Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso
fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os "profissionais [de
Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos
cubanos, pela cooperação, estão em missão no país -- diferente dos demais
participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e
cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil".
No acordo que
trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve
pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é
responsável pelo contrato com os médicos.
Essa forma de
pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles
querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o
início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$
10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então
recebem cerca de R$ 3 mil -- o resto fica com o governo de Cuba.
O critério de
isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado
neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem
estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da
Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país
(veja mais abaixo).
Refugiado
Alioski Ramirez
Reyes, de 36 anos, trabalhou com o Programa Mais Médicos na cidade de
Valparaíso de Goiás, a cerca de 40 km de Brasília, e conta que foi desligado
pelo governo de Cuba em março deste ano. Ele conta que entrará em uma ação
coletiva com outros colegas para trabalhar no Brasil.
“Um grupo
numeroso de cubanos decidiu ficar no Brasil. Decidimos sair da exploração que a
gente estava submetido. Então, o governo cubano entrou em desespero e, junto
com o governo brasileiro, criou medidas”, disse.
Reyes diz que
os governos não deixaram os cubanos participar dos editais para fazer a
renovação do contrato, inclusive nos casos em que os médicos eram casados com
brasileiros. Em processos na Justiça, o G1 verificou que
alguns cubanos argumentam que não tiveram a oportunidade de solicitar a
renovação do contrato no site do Ministério da Saúde.
O médico cubano
diz que, devido às liminares no Judiciário brasileiro, o governo de seu país
pediu ao Ministério da Saúde do Brasil para que os médicos envolvidos em
processos não fossem recebidos em outros tipos de contrato.
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Recepção de
médicos do Mais Médicos em aeroporto
de MG (Foto: Marcus Ferreira/SES-MG)
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Reyes diz que
foi acusado "de forma agressiva" pelos coordenadores cubanos do
programa a quem respondia. Ele afirma também que chegou a receber um documento
do Ministério da Saúde dizendo que havia abandonado o posto de trabalho.
Sem querer
voltar ao país de origem, entrou com pedido na Polícia Federal para virar um
refugiado, encaminhado ao Ministério da Justiça. Ele usa um documento
provisório até a saída da decisão.
"Isso
aconteceu em abril, e eu trabalhei até o mês de junho sem receber a bolsa
formação, só com a ajuda do município. Não conseguia mais entrar no sistema de
gerenciamento do Mais Médicos. Eu fiquei refugiado político no Brasil, sem
endereço, depois de três anos de trabalho".
Em missão
O Ministério da
Saúde explica que os profissionais cubanos, por terem o vínculo de trabalho com
seu país de origem, ao deixarem o programa, se não tiverem outro vínculo com o
Brasil, como cônjuge brasileiro, por exemplo, têm de sair do país.
"Sobre os
valores pagos, essa é uma interlocução entre os profissionais e o governo de
Cuba. Além de os médicos cubanos continuarem recebendo o salário mensal em Cuba
pelo fato de estarem em missão internacional, eles recebem também uma bolsa
complementar no Brasil e os auxílios moradia e alimentação das prefeituras, os
mesmos benefícios que recebem os outros médicos que participam do
programa", explicou o ministério.
A Opas informou
ao G1 que os médicos cubanos são funcionários do Ministério da
Saúde de Cuba. A organização, braço da Organização Mundial da Saúde no Brasil e
nas Américas, diz que "tem conhecimento de que eles mantêm todos seus
direitos e benefícios sociais que as leis cubanas garantem, incluindo salário,
benefícios sociais, entre outras coisas." Além disso, afirma que todos os
recursos que recebem para pagar a bolsa dos médicos é totalmente enviado ao
país dos médicos.
O G1 entrou
em contato com a embaixada de Cuba no Brasil por e-mail e por telefone, mas não
obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Mudança de
perfil
O Programa Mais
Médicos, criado em 2013, ainda na presidência de Dilma Rousseff, está mudando o
perfil de seus profissionais: o governo de Michel Temer quer substituir os
cubanos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) por
brasileiros.
O número de
médicos brasileiros aumentou 44%
em menos de um ano, de acordo com o Ministério da Saúde. Na
última terça-feira (3), 1.375 novos profissionais do Brasil formados no
exterior foram contratados.
No entanto,
47,1% (8,6 mil) dos médicos do programa ainda são cubanos -- 45.6% com
nacionalidade brasileira e 4,16% são intercambistas estrangeiros de outros
países. São 18.240 vagas em 4 mil municípios do Brasil.
Mais Médicos
Maior grupo
entre os 18,2 mil profissionais é de cubanos (em porcentagem)
Cubanos:
47,11Brasileiros: 45,59Outras nacionalidades: 4,16Em substituição: 3,14
Fonte:
Ministério da Saúde
O governo
brasileiro diz abertamente que "está abrindo oportunidades para a
substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas)" e que "a expectativa é realizar 4 mil substituições em três
anos". De acordo com o ministério, até o momento, mais de mil postos foram
substituídos por brasileiros.
Apesar disso, o
Ministério da Saúde diz que "a decisão sobre a permanência ou o retorno de
funcionários em missão internacional cabe ao governo de Cuba."
No entanto, o
governo explicou que "os médicos cubanos da cooperação que encerram o
período de três anos de atuação no Programa estão sendo substituídos por novos
profissionais. Existe a possibilidade de prorrogação da permanência dos médicos
cooperados que tenham se casado formalmente (ou reconhecido união estável) no
Brasil."
Por Carolina Dantas, G1
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