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André
Granado, prefeito de Armação dos Búzios
(Foto: Ascom Búzios/Divulgação)
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Prefeito
André Granado e vice Carlos Henrique Gomes foram julgados na tarde desta quarta-feira
(13) no Rio. Cabe recurso.
O TRE-RJ cassou
os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB), e do vice,
Carlos Henrique Gomes (PP), na tarde desta quarta-feira (13) no Rio. O prefeito
é acusado de irregularidades político-administrativas durante seu primeiro
mandato, em 2013, enquanto o vice é investigado por desvio de dinheiro entre
2008 e 2012, quando era secretário de Obras. Os dois podem recorrer da decisão
no Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
Em nota, o
TRE-RJ disse que "a Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de
ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível,
conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa".
André Granado é
acusado de realizar pelo menos 25 pregões presenciais sem fazer publicidade e
atas de registro de preços, entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. De acordo
com o Ministério Público Estadual, o prejuízo causado pelas fraudes ultrapassa
R$ 30 milhões.
O prefeito
chegou a ser afastado duas vezes, em junho e julho deste
ano, mas, em ambas as ocasiões, a Justiça suspendeu o afastamento. Ainda de
acordo com a denúncia do MP-RJ, as empresas vencedoras do processo irregular em
2013 foram novamente beneficiadas posteriormente com prorrogações dos contratos
emergenciais e com novas licitações e aditivos.
O G1 entrou em contato com a
Prefeitura de Búzios para saber se os acusados já foram notificados e se vão
recorrer da decisão, e aguarda resposta.
Por G1, Região dos Lagos
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