RJ vota isenção de imposto para facilitar compra e uso de arma por policial na folga

Projeto incentiva compra de armas para policiais do RJ

usarem no serviço e de folga (Foto: Reprodução / TV Globo)

Estado teria que conceder isenção de ICMS para policiais que comprassem o armamento. Proposta cita eventual proteção de ataques de criminosos; especialista discorda.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota em regime de urgência nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Estado a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de arma de fogo por policiais militares e civis.

Os autores reconhecem que a alta incidência tributária imposta pelos governos estadual e federal se dá por conta da atuação direta na violência e criminalidade das cidades, mas pede uma chance para os policiais se protegerem. A aquisição valeria para a utilização dentro e fora do trabalho.

"É no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se protegerem dos ataques ocorridos a eles propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis", diz o texto.

Especialista discorda: 'Aumenta nº de armas nas ruas'

Doutor em sociologia e coordenador do Laboratório de Análise de Violência (LAV) da Uerj, Ignacio Cano diz que este tipo de proposta tende a colocar a vida do policial em risco.

"Há estudos que mostram que os policiais ficam mais protegidos sem carteira [de identificação] e sem arma do que com. Alguns realmente precisam [da arma] porque são identificados pelo jeito. Então, a corporação deveria dar armas a estes. Projetos assim aumentam o número de armas nas ruas, que já é muito alto, e podem fazer com que estas armas acabem parando na mão de pessoas que não deveriam ter armas [que não são policiais]".

O projeto é assinado por seis deputados: Rosenverg Reis (PMDB), Edson Alebrtassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Dr Gothardo (PSL), Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT).

Na defesa pela aprovação, os autores comparam a ideia ao benefício oferecido a taxistas que, diz o texto, podem adquirir veículos com impostos reduzidos. "Visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento que infelizmente já não é digno para o exercício de tão relevante profissão".

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

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