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© Paulo
Whitaker / Reuters Tribunal vai decidir se existe conflito
de interesse
que impeça os representantes de Joesley e
Wesley Batista de votar
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Quase quatro meses após a
divulgação da delação da JBS, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não
abriu procedimentos disciplinares para apurar suspeitas envolvendo escritórios
de advocacia mencionados nos depoimentos da empresa.
De acordo com os delatores, o
pagamento de notas frias a advogados pelo país foi um dos principais meios de
repasse de propina a políticos.
Após a divulgação do caso, em
maio, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu informações sobre o
assunto ao Supremo Tribunal Federal -era o primeiro passo para avaliar a
possibilidade de punições disciplinares aos envolvidos. Até agora, porém,
nenhuma sanção foi aplicada e os casos seguem sem uma apuração interna formal.
O lobista da JBS Ricardo Saud
disse em sua delação que tratou de pagamentos com notas falsas com "mais
de cem escritórios de advocacia". A reportagem apurou, porém, que na
verdade foram 17 escritórios citados até agora pelos executivos da JBS.
A relação entre as empresas de
Joesley e Wesley Batista com os escritórios é detalhada em documentos entregues
pelos delatores à Justiça. Os escritórios apontados como recebedores de propina
são de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte,
Bahia e Pará.
Em uma planilha de 12 páginas com
dados dos pagamentos a políticos e partidos na campanha de 2014, escritórios
são citados como beneficiários de quantias -em alguns casos milionárias- em
nome dos candidatos.
Entre os repasses ao partido Pros,
por exemplo, consta na planilha um pagamento de R$ 1,7 milhão para João Leite
Advocacia.
O advogado integrou a direção da
sigla desde a sua fundação e, na Justiça Eleitoral, acusou o presidente do
partido, Eurípedes Júnior, de gastar ilegalmente o dinheiro do fundo
partidário.
Os documentos da delação também
incluem cópias dos contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento a
advogados pelo país. Os termos dos contratos sugerem uma prestação de serviços
corporativa para a JBS, com termos genéricos como "consultoria
jurídica" e "assessoria tributária" e até ambiental.
Um contrato de R$ 900 mil firmado
pela JBS e o escritório mineiro Moura e Siqueira, por exemplo, falava em
serviços de "advocacia contenciosa". Segundo os delatores, porém, o
dinheiro serviu para beneficiar, na campanha, o atual vice-governador de Minas,
Antonio Andrade, do PMDB.
Outro compromisso assinado, de R$
1 milhão, foi fechado com o escritório Andrade e Oliveira Advogados. O
beneficiário final, segundo a delação, era a candidatura de Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), que hoje está preso.
Outro contrato, de R$ 1,2 milhão,
foi firmado com a Erick Pereira Advogados para "sugestões temáticas
referentes a processos trabalhistas" em tramitação no Tribunal Superior do
Trabalho. Mas os recursos eram destinados, segundo a delação, para o deputado
federal Fábio Faria (PSD-RN).
Todos esses acordos foram fechados
no período da campanha eleitoral de 2014.
Saud também falou que o escritório
Andrade, Antunes e Henriques Advogados foi usado para pagar um
"mensalinho" de R$ 300 mil ao atual governador de Minas, Fernando
Pimentel (PT), entre 2013 e 2014.
Um executivo da JBS disse à Folha,
sob a condição de anonimato, que os pagamentos a esses escritórios não saíam do
departamento jurídico da empresa, como é comum em assuntos jurídicos, mas sim
do orçamento da presidência da companhia.
A crise política provocada pela
delação da JBS fez a OAB nacional encaminhar um pedido de impeachment de Michel
Temer. No ano passado, a Ordem também reagiu às acusações contra o governo
Dilma Rousseff e pediu o impeachment da petista.
OUTRO LADO
A OAB nacional diz que
"acompanha atenta o desenrolar desses fatos, por isso já solicitou ao STF
mais informações sobre as acusações feitas pelos delatores contra os
escritórios de advocacia". "Se houver algum fato concreto envolvendo
advogados e escritórios de advocacia em irregularidades, eles serão apurados no
âmbito da OAB nos termos do estatuto da advocacia".
A Folha procurou escritórios
mencionados na delação.
Na João Leite Advocacia, ninguém
foi localizado para comentar o assunto. O escritório Moura e Siqueira informou
que não se manifestaria.
Os escritórios Andrade, Antunes e
Henriques e Andrade e Oliveira também não responderam.
A banca Erick Pereira Advogados
diz que o escritório não foi incluído na investigação criminal sobre o assunto.
"O escritório comprovou que
não existe nota fria, uma vez que os serviços foram efetivamente realizados, de
2014 a 2017, nas áreas civil e penal. Isso é comprovado pelas procurações e
petições apresentadas à Justiça, pelos relatórios de balanço e pelas conversas
por e-mail e WhatsApp com os clientes."
O Pros disse que as doações da
campanha de 2014 foram declaradas conforme prevê a legislação e que atua
"dentro da legalidade".
Fernando Pimentel negou ter
recebido mesada e disse que nunca teve ligação com os advogados citados.
Antonio Andrade diz que não teve acesso aos documentos e que o escritório
mencionado prestou serviços em causas diversas ao PMDB-MG.
O ex-deputado Henrique Eduardo
Alves chamou o depoimento de "absurdo" e "irresponsável".
Com informações da Folhapress.
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