Ministério Público entra com recurso para impedir processo seletivo da Prefeitura de Macaé | Rio das Ostras Jornal

Ministério Público entra com recurso para impedir processo seletivo da Prefeitura de Macaé

O processo seletivo foi suspenso em meados de julho após denúncia
do próprio Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou
 irregularidades. Fotos: Angel Morote / Divulgação / Arte ROJORNAL
Seleção está prevista para os dias 23 e 24 de setembro.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na segunda-feira (4) que recorreu contra a decisão da Justiça de liberar a realização de um processo seletivo para 1.300 vagas em Macaé, no interior do Rio. Na sexta-feira (1º), um desembargador caçou a liminar que impedia a seleção no município, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 24 de setembro.
A Prefeitura havia informado que neste sábado (2) ocorreu a revalidação do edital do processo eletivo, com um novo cronograma. O novo período de inscrição ocorre entre os dias 11 e 12 de setembro.
processo seletivo foi suspenso em meados de julho após denúncia do próprio Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou irregularidades. Para a promotoria, o processo seletivo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
Em caso de descumprimento, o juiz Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, havia determinado uma multa no valor de R$ 100 mil ao município de Macaé e R$ 20 mil ao prefeito, Aluizio dos Santos Junior (PMDB).
O processo
O processo foi criado para contratação de funcionários por um ano, prorrogável por igual período. Os profissionais substituirão a mão de obra de serviços terceirizados cujos contratos já foram encerrados ou estão em fase de término.
As vagas abrangem as áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, com oferta de 41 cargos entre níveis básico, médio, médio técnico e superior. Há, ainda, oportunidades para médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
O cronograma completo do processo seletivo está no site da Prefeitura.

Por G1, Região dos Lagos
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