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| o Cadastro Multifinalitário, que é um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana e que permitem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano. Foto: Angel Morote |
Com o Cadastro
Multifinalitário o município vai poder recuperar créditos perdidos e
reduzir os mais de 220 mil processos de execução fiscal que estão em andamento.
Em tempos de
crise, a arrecadação financeira da Prefeitura de Rio das Ostras vai melhorar
graças ao investimento feito pelo Poder Público, em parceria com o Banco do
Brasil, para modernizar o sistema operacional da Secretaria Municipal de
Fazenda e atualizar o cadastro imobiliário do município. A previsão é de
aumentar a receita sem que haja a necessidade de criação ou aumento de imposto.
A Secretaria de
Fazenda passará a contar com uma nova estrutura, com equipamentos de
informática, sistemas operacionais de última geração e mobiliário, que será
oferecida ao contribuinte que terá um atendimento mais rápido e fácil. Esse
investimento vai possibilitar também o recadastramento imobiliário da cidade,
permitindo efetuar a cobrança de tributos de uma forma mais justa e eficiente.
Com o tempo o
município passará a ter o Cadastro Multifinalitário, que é um sistema de registro
dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana e que permitem
agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes
funções, inclusive a de planejamento urbano. Com esse cadastro, além de poder
proporcionar a retomada do Programa de Regularização Fundiária, o município vai
poder rever a planta de valores da cidade, tornando a cobrança do IPTU mais
justa, já que o valor venal dos imóveis será definido através de uma avaliação
muito mais criteriosa.
Para o prefeito
Carlos Augusto, esse investimento, feito por meio de um financiamento bancário
a juros reduzidos, é de suma importância para Rio das Ostras. “Com esse novo
sistema, teremos a possibilidade de fazer mais investimentos na saúde, na
educação, na segurança e em muitas outras áreas, além de podermos fazer a
retomada de investimentos em obras de pavimentação, saneamento e construção de
creches, escolas e postos de saúde. No que diz respeito a Regularização
Fundiária, será uma forma de resgatarmos a dignidade e a cidadania da
população”, explicou.
O secretário
municipal de Fazenda, João Batista Gonçalves, acredita que o maior benefício
será a agilidade de execução nos serviços prestados pela Secretaria.
“Passaremos a contar com um sistema georreferenciamento mais moderno que vai
permitir, em tempo real, o monitoramento de aspectos urbanos. Para o
contribuinte, ele terá acesso a diversos serviços como a segunda via das guias
de IPTU e certidões, por exemplo”, declarou.
Na opinião do
procurador geral, Renato Vasconcellos, com esse investimento o município vai
poder recuperar créditos perdidos e reduzir os mais de 220 mil processos
de execução fiscal que estão em andamento. “Boa parte desses processos não
chegam a um resultado satisfatório por conta da deficiência no cadastro imobiliário
da cidade. Agora, a justiça fiscal será feita para com aquele cidadão que paga
seus tributos em dia, em relação ao que não paga por falha no cadastro
imobiliário”, ressaltou.
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