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A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu hoje (28) que o ministro Gilmar Mendes se
manifeste sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao
empresário Jacob Barata Filho.
Na semana passada, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo que o Gilmar
Mendes tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma
argumentação é usada para tentar impedir o ministro do STF de julgar o
ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na
Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte
público do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes foi padrinho de
casamento da filha de Barata Filho. Após a chegada do pedido de suspeição ao
STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a
família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo
os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o
afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima
com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu
somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios
que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras
de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao
processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da
presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.
Agência Brasil
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