Relator, ministro Herman Benjamin |
Advogados de Dilma Rousseff e
Michel Temer pedem que depoimentos sejam desconsiderados por 'alargarem' objeto
de ação que pode cassar chapa
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) concluiu a primeira
das quatro sessões que definirão, nesta semana, se a chapa formada
pela ex-presidente Dilma Rousseff
(PT) e o presidente Michel Temer
(PMDB) na eleição de 2014 será cassada por abuso de poder
econômico e político. A sessão desta terça-feira começou às 19h, com a leitura
de um resumo da ação até o momento pelo relator, ministro Herman
Benjamin, à qual se seguiram as manifestações das defesas do PSDB,
autor da ação, e de Dilma e Temer.
Ao final do dia de julgamento no
TSE, foram negadas quatro questões preliminares dos advogados da ex-presidente.
O mais importante dos questionamentos, no entanto, apresentado pelos defensores
da petista e do peemedebista, será decidido na sessão desta quarta-feira: a
inclusão ou não das delações premiadas da Odebrecht e
do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos
autos considerados no julgamento.
Foi este um dos pontos centrais
das sustentações orais de Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, e de
Marcus Vinícius Coelho e Gustavo Bonini Guedes, que defendem Michel Temer. Os
três pedem que as delações premiadas sejam descartadas como provas por
supostamente “alargarem” o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB contra a
chapa reeleita em 2014.
No recurso apresentado pelos
tucanos para pedir a cassação da chapa, os argumentos de abuso de poder
econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de
dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente
irregulares. Na época, o partido anexou ao processo apenas os depoimentos de
dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou
repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo
Roberto Costa deixou a petroleira em 2012.
Para o advogado de Dilma, que
dividiu sua fala entre “pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”, um “novo processo”
foi aberto a partir das delações de executivos da empreiteira. Caetano alega
que os depoimentos da Odebrecht, além das colaborações premiadas de Santana e
Mônica, “extrapolam os fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
Ex-presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Furtado Coelho disse que “estamos diante de uma
matéria clara de alargamento da causa”, enquanto Bonini Guedes afirmou que “se
forem aceitas provas não alegadas na inicial, será uma mensagem a toda Justiça
Eleitoral em todas as instâncias, que passarão a aceitar provas fora da
inicial”. A respeito da delação da empreiteira, Gustavo Guedes ainda declarou
que “não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da história da
corrupção no Brasil”.
Em sua manifestação, o
vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino reforçou seu pedido pela cassação
da chapa e disse, a respeito das delações premiadas, que “parece estar havendo
uma confusão entre o que seria fato novo e provas que foram detectadas em relação
aos fatos detalhados no processo judicial”. “Não há alargamento [do objeto da
ação]”, completou. Os advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin e Flávio Costa
Pereira, também defenderam a validade das colaborações como prova.
Separação da chapa
Unidas contra o aproveitamento das
provas das delações da Odebrecht e na negação de irregularidades na contratação
de gráficas pela chapa Dilma-Temer, as defesas da petista e do peemedebista
estão em lados opostos em relação à separação da chapa no julgamento.
O advogado de Dilma Rousseff disse
que a “prestação de contas é única” e que Temer, como integrante da chapa de
Dilma, não pode tentar separar seu destino do dela. “Se entrarmos no site do
TSE e pedirmos prestação de contas de Michel Temer, não vamos encontrar. Vamos
encontrar que não foi prestado. Claro que não foi. A prestação é única, foi
prestada junto com Dilma, [com] assinatura de Dilma, Michel e Edinho Silva, que
foi o único tesoureiro. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a
vice desunir”, afirmou o advogado de Dilma.
Flávio Caeteno concluiu
argumentando que “se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria
à urna apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também”.
Já Bonini Guedes ponderou que a
Constituição prevê a “individualização da pena” e que a separação não
contrariaria a jurisprudência do TSE, que já julgou chapas de governadores e
vice-governadores conjuntamente.
A sessão foi encerrada cerca de
três horas após seu início. Os ministros do TSE voltarão ao julgamento da chapa
Dilma-Temer nesta quarta-feira, às 9h. Na quinta-feira, duas sessões estão
previstas, uma às 9h e outra às 19h.
‘TSE cassa aqueles que
vão contra democracia’
Depois de ler questões preliminares
a seu voto, em que pediu por reforma política “abrangente e corajosa”, o
relator da ação, Herman Benjamin, ouviu de Gilmar Mendes, presidente do TSE,
que cassar chapas presidenciais não deve se tornar “fato comezinho” na Corte
eleitoral.
Benjamin respondeu que “ditaduras
cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra
a democracia”. Em sua réplica, Gilmar ressaltou que “de qualquer forma, nós
temos que ser moderados nos pressupostos de cassação, até porque essa é uma intervenção
indevida no processo democrático eleitoral e nós temos que ser realmente
cuidadosos”.
Por João Pedroso de Campos
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