Governo Federal amplia área da Reserva Biológica de Rio das Ostras e aumenta repasse do ICMS Verde

Decreto assinado beneficia Rio as Ostras, que pode ter aumento
 na arrecadação de ICMS Verde. 
Fotos: Mauricio Rocha / Arte ROJORNAL
Com a ampliação, o município de Rio das Ostras passa a ter 24,68 % da área total da Reserva

Criada em 22 de abril de 1998, a Reserva Biológica União, que abrange os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé, acaba de ser ampliada por Decreto Federal e passa dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Desta forma, a Mata Atlântica, que é predominante na região, ficará ainda mais protegida.

O Decreto de ampliação foi assinado pelo presidente Michel Temer no último dia 5, no Dia Mundial do Meio Ambiente. Com isso, a área da Rebio aumenta em mais de três vezes.

Para o Secretário do Meio Ambiente de Rio das Ostras, Ivan Noé, o aumento da área é positivo, uma vez que preserva ainda mais a natureza. “Atualmente, as prefeituras estão mais preocupadas com a preservação de suas florestas e medidas ambientais estão sendo tomadas pelos prefeitos e secretários de Ambiente em busca de mais recursos vindos de fontes como o ICMS Verde”, comentou Ivan.

Com a ampliação, segundo divulgou o Instituto Chico Mendes, o município de Rio das Ostras passa a ter 24,68% (1.917,24 ha) da área total da Reserva. Com isso, os três municípios inseridos na área da Rebio poderão pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo do estado do Rio de Janeiro, o que ampliará também a sua arrecadação.

ICMS VERDE - Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.
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