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Brasil Procurador-geral destacou a importância
da
cooperação jurídica internacional para as investigações
criminais
conduzidas pelo Ministério Público Federal
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O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, participou nesta sexta-feira (12) de uma palestra em Belo
Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da
UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), instituição da qual é ex-aluno.
Ele destacou a importância da
cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas
pelo Ministério Público Federal. As informações são da Agência Brasil.Durante
sua fala ao público, Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o
Brasil encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países.
Ao mesmo tempo, foram recebidas 70
solicitações de 26 países. 'Não adianta esconder bens ou valores fora do
Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir.
Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós
conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos', disse.
Sem citar o nome do ex-deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB), ele mencionou a cooperação com as autoridades da
Suíça que fundamentou a denúncia contra o parlamentar.
'Tivemos um caso específico de um
réu no STF, atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A
Suíça começou a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos
alguns ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o
afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação'.
Por meio da cooperação, o
Ministério Público da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo
Cunha depositou recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país
europeu autorizou o bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sergio Moro
condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
De acordo com dados apresentados
pelo procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$250
milhões, o que equivale a aproximadamente R$785 milhões. Cerca de R$500 milhões
foram restituídos à Petrobras e outros R$270 milhões ao governo do estado do
Rio de Janeiro.
Outro exemplo de cooperação citado
por Janot foi a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor
do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de
dinheiro na ação penal 470, o mensalão. Ele fugiu para a Itália, mas teve o
pedido de extradição autorizado pelo governo italiano, mesmo tendo dupla
nacionalidade.
Janot também apresentou ao público
dados da Operação Lava Jato. Segundo ele, já foram autorizados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), 150 quebras de sigilo fiscal, 215 quebras de sigilo
bancário, 147 quebras de sigilo telefônico, 34 quebras de sigilo telemático,
cinco quebras de sigilo dados, 19 sequestros de bens e quatro sequestros de valores.
Foram cumpridos até o momento 917
mandados de busca e apreensão autorizados em decisões de primeira instância e
também do STF.
DELAÇÃO
A parte final da palestra do
procurador-geral foi dedicada para esclarecimentos em relação à delação
premiada, que foi considerada por ele como um instrumento poderoso que
possibilitou chegar à situação atual das investigações. 'O colaborador não é um
dedo-duro. Ele ajuda a Justiça a desvendar organizações criminosas, confessa
seus crimes e indica os coautores. E assim ele tem direito a uma premiação. Há
toda uma construção jurídica, dentro do regramento legal e com um controle do
judiciário', avaliou.Para ele, não é correto dizer que os órgãos de controle
prendem os réus para forçá-los a delatarem.
'A colaboração tem que ser
espontânea. Não somos nós que chamamos o réu para colaborar, a iniciativa tem
que partir dele. O advogado dele é quem nos apresenta a proposta', argumentou.
Segundo Janot, dos 160 acordos de
delação premiada já homologados no âmbito da Lava Jato, 136 foram feitos com
pessoas em liberdade e apenas 24 com pessoas detidas. Ele disse ainda que a
delação é um mecanismo que favorece ao réu e, por isso, não pode haver
tratamento discriminatório entre quem está preso e quem não está.
JUDICIÁRIO
Janot registrou alguns episódios
dos últimos anos que teriam contribuído para que as investigações do MPF
ganhassem amplitude. Ele citou a aprovação da Lei de Acesso à Informação e a
criação da TV Justiça, que tornaram o controle social mais efetivo e permitiram
que os brasileiros acompanhassem e compreendessem o funcionamento do
Judiciário.
'Os julgamentos passaram a
integrar a agenda do cidadão. Uma vez o procurador-geral do Chile me contou que
estava no Rio de Janeiro e ficou impressionado quando viu pessoas em um bar
tomando cerveja discutindo um processo judicial com a mesma intensidade que
antes discutiam sobre futebol'.
O procurador-geral também
considerou que o processo do mensalão alterou o paradigma do Judiciário e
fortaleceu o discurso de que a lei é para todos. Ele lembrou ainda das jornadas
de junho de 2013, quando milhares de brasileiros saíram às ruas em protesto.
'Entre diversas pautas difusas,
surgiram os questionamentos à Proposta de Emenda Constitucional 37, que buscava
proibir o Ministério Público de realizar investigações em matéria penal. A
perspectiva que nós tínhamos era de que ela seria aprovada com um apoio
avassalador. E com as manifestações, o que seria uma derrota certa se
transformou numa rejeição da proposta. Foram 430 votos contrários e apenas 9
favoráveis', lembrou. Com informações da Folhapress.
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