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Titulo de propriedade Rio das Ostras (Fotos: Angel Morote) |
Direito a moradia, cidadãos são atendidos no Centro de Cidadania
A
Administração Municipal de Rio das Ostras está voltando com o
atendimento do Programa de Regularização Fundiária, que garante aos
cidadãos o direito a moradia. Cerca de 10 mil famílias estão cadastradas,
porém, mais da metade mantém pendências com a entrega de documentos. Para
agilizar o serviço, a Prefeitura voltou a atender os munícipes no Centro de Cidadania,
localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora, das 8h às 17h.
Atualmente o
Município atende as áreas de Nova Esperança, Liberdade e Nova Cidade. Durante o
atendimento, a população pode fazer cadastros, tirando dúvidas e entregando a
documentação pendente.
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Fotos: Angel Morote |
O Centro de
Cidadania fica localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora. O
atendimento acontece das 8h às 17h.
REGULARIZAÇÃO
– A Regularização Fundiária é um projeto municipal, iniciado em 2005,
que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam
à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes,
de modo a garantir o direito social à moradia.
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