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São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou
ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um
documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma
tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará
pela sanção do presidente Michel
Temer (PMDB).
O projeto de lei, que tem o número
1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito
pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
De acordo com o projeto, o DIN
iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e
título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive
substituir o título de eleitor.
O documento seria impresso pela
Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão.
Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se
atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão
utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem
seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
Identificação nacional
O projeto prevê ainda que o
documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um
cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de
dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central
Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça
Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional
de Identificação, entre outros órgãos.
Essa nova base de dados seria
armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo
entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação
eficiente sem problemas de compatibilidade.
O TSE garantiria à União, aos
estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à
base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações
eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos
das polícias Federal e Civil.
Seria proibida a comercialização,
total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e
multa para quem descumprir essa proibição.
Além disso, o projeto prevê a
criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo
federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado
Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se o projeto for aprovado no
Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os
padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da
Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção
do cadastro.
*Com informações da Agência
Câmara.
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