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O Congresso
dos EUA (Foto: Jewel Samad/AFP)
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Medida foi tomada no primeiro dia
do novo Congresso americano.
O senador do Partido Republicano
Mike Enzi apresentou nesta terça-feira (3) uma resolução que permite a
revogação do programa de seguro de saúde que leva a marca do presidente dos
Estados Unidos, Barack Obama, plano que dá cobertura a milhões de
norte-americanos, disse o gabinete de Enzi em comunicado.
A medida do presidente do comitê
de orçamento do Senado no primeiro dia do novo Congresso dá início ao processo
de revogação do Ato de Cuidado Acessível (2010), conhecido como Obamacare, que
a maioria republicana prometeu que seria o primeiro item legislativo de
importância.
Republicanos dizem que o processo
de anulação pode levar meses e que novos planos de seguro de saúde para
substituir o atual podem levar anos.
Mais de 20 milhões de
norte-americanos previamente sem seguro de saúde ganharam cobertura com o
Obamacare. A cobertura foi ampliada com a expansão do programa Medicaid e com
trocas online nas quais os consumidores podem receber subsídios.
Os republicanos realizaram
repetidas tentativas judiciais e legislativas para desmantelar a lei, alegando
que o governo estava extrapolando os seus limites. Democratas ridicularizaram
os planos republicanos, dizendo que eles nunca conseguiram se unir em torno de
uma estratégia alternativa.
Resolução de orçamento
Os republicanos estão usando uma
resolução de orçamento para possibilitar a revogação do Obamacare, permitindo
que eles atuem sem nenhum voto democrata. Resoluções de orçamento requerem uma
maioria simples para passar no Senado, em vez dos 60 votos normalmente exigidos
quando há entraves regimentais. Há 52 republicanos, e 100 assentos na Casa.
A resolução de orçamento contém as
chamadas instruções de entendimento, que levam os comitês a desmantelar o
Obamacare como parte da harmonização de impostos e gastos com o modelo do
orçamento. Eles têm que responder ao comitê de orçamento até 27 de janeiro.
Um voto no Senado sobre a
resolução poderia ocorrer na semana que vem. A expectativa é que a ação na
Câmara dos Deputados venha em seguida. Contudo, o processo de revogação não se
completará até que os comitês terminem os procedimentos de harmonização e que o
trabalho deles seja votado.
"Essas instruções para os
comitês são dadas para facilitar a ação imediata sobre a revogação, com a
intenção de enviar a legislação para a mesa do novo presidente o mais cedo
possível”, disse o comunicado do gabinete de Enzi.
O presidente eleito Donald Trump
prometeu várias vezes durante a campanha presidencial anular o Obamacare.
Por Reuters
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