Segundo Prefeitura, objetivo é
analisar a necessidade de novas contratações.
Araruama, na Região dos Lagos do
Rio, suspendeu por 180 dias a nomeação de candidatos aprovados no concurso
público realizado em 2015. O decreto foi assinado na segunda-feira (2). Segundo
a Prefeitura, o objetivo é analisar a necessidade de novas contrataçõs, pois,
segundo a nova administração, o processo de transição de governo não aconteceu.
De acordo com o município, a Lei
2.104 de 29 de julho de 2016 estabelece, no artigo 18, que o Poder Executivo
somente poderá admitir aprovados em concursos públicos nos limites e regras da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura informou que será
criada uma Comissão Especial integrada pelos secretários municipais de
Planejamento, Fazenda, Governo, Controlador Geral e Procurador Geral, que
analisará o impacto orçamentário-financeiro das nomeações. Em 120 dias, será
feito um relatório conclusivo acerca da efetiva necessidade de novas
convocações, informou o município.
Do G1 Região dos Lagos
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