O presidente
Michel Temer anunciou um pacote de medidas trabalhistas, entre as quais a liberação
para os trabalhadores sacarem o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), proposta que deve atingir mais de 10 milhões de
brasileiros. A seguir, tire suas dúvidas a respeito de contas inativas e como é
o processo para a consulta do saldo do FGTS.
Quem pode
sacar o FGTS?
Todas as
pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015. Segundo
o governo, são 10,2 milhões de trabalhadores.O que é conta inativa?
Para essa
medida, segundo a Caixa, a conta inativa será considerada aquela vinculada a um
contrato de trabalho já extinto, e com data de desligamento até 31/12/2015. Uma
única pessoa pode possuir várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com
carteira assinada. Cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é
finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram
demissão mas não puderam sacar o FGTS.
Tenho uma
conta vinculada a um emprego anterior mas a empresa faliu. Posso sacar o
dinheiro?
Segundo a
Caixa, sim. Como o vínculo de trabalho, neste caso, já foi extinto, o saque
poderá ser feito.
Estou no meu
primeiro emprego com carteira assinada. Posso sacar?
Não, pois neste
caso a conta do FGTS ainda está ativa. A medida só vale para contas inativas.
Todas as
contas inativas têm dinheiro depositado?
Não.
Eventualmente, algum trabalhador pode já ter utilizado o dinheiro atendendo a
casos previstos nas regras de saque do FGTS, como para financiamentos
imobiliários.
Estou
enquadrado nas condições. Já posso solicitar o saque?
Não. A Caixa
Econômica Federal, que administra o FGTS, vai divulgar em fevereiro, segundo o
governo, um calendário de saques. É provável que a data de nascimento do
trabalhador seja um critério.
Há limite
para o valor do saque?
Não. Chegou-se
a cogitar um limite entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, mas a maioria das contas tem
depósitos menores que um salário mínimo (R$ 880), o que levou o governo a
extinguir o teto. De acordo com o governo, 86% dessas contas possuem um saldo
inferior a R$ 880.
Onde posso
consultar o saldo da conta do FGTS?
No site da
Caixa, no aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa, por meio do cartão
cidadão, em postos de autoatendimento e no internet banking da Caixa. Para
consultar o saldo da conta do FGTS, o trabalhador precisa informar seu número
PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu
primeiro acesso à plataforma.
Como
conferir seu saldo ou pedir extrato?
AGÊNCIA. O
trabalhador pode conferir o saldo de seu FGTS em uma das agências da Caixa
Econômica Federal. Basta ter em mãos um documento com foto e o NIS (PIS/Pasep),
número que pode ser obtido na carteira profissional. Caso tenha o Cartão
Cidadão, o trabalhador pode fazer a consulta diretamente no autoatendimento da
Caixa. O cartão pode ser solicitado via telesserviço ou nas agências da Caixa.
INTERNET. O site da Caixa permite consultar o saldo do FGTS
informando o NIS (PIS/Pasep) e uma senha que deve ser criada pelo próprio
trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A plataforma mostra o saldo
e os lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.
SMS/E-MAIL. No
mesmo endereço eletrônico, é possível fazer um cadastro para receber
mensalmente informações sobre depósitos na conta vinculada ao FGTS por e-mail
ou por mensagem de texto no celular. Quem faz essa escolha deixa de receber o
extrato bimestral em papel em casa, mas continua a receber o extrato anual.
APLICATIVO. O
trabalhador também pode consultar seu saldo de FGTS no celular ou no tablet por
meio do aplicativo FGTS Fácil. Ele está disponível para download gratuito em
aparelhos com sistema iOS, Android e Windows Phone.
Trabalhadores
que tiverem dúvidas ou roblemasdificuldades no acesso podem entrar em contato
com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.
Estadão
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