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A sede da
Oi, no Rio: bens que deveriam voltar governo ao podem
ficar com as empresas em troca da promessa de
investimento
(Bruno Poppe/Folhapress)
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Um escândalo silencioso: governo e
Congresso articulam perdão de multas e a transferência de milhares de bens dos
contribuintes a empresas de telefonia
O Planalto vestirá sua melhor
roupa para a festa desta terça-feira. Haverá a cerimônia de sanção do projeto
de lei que moderniza as regras do setor de telecomunicações, ainda gerido por
normas defasadas dos anos 90. No pacote, o governo está dando de bandeja às
teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas
estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se
pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente,
promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas
teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades.
A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi.
O jabuti é assim: originalmente,
quando os contratos das teles terminassem, em 2025, todas teriam a obrigação de
devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando
desde a privatização. São milhares de imóveis, além de carros, antenas, torres,
cabos, instalações, redes. Agora, sob as “regras modernizadoras”, todo esse
patrimônio, em vez de ser devolvido aos contribuintes como originalmente
previsto, será incorporado pelas teles, com a condição de que elas invistam o
valor equivalente em seus negócios. Quem não adoraria um presente assim?
A questão, neste momento, é
avaliar o exato valor desse patrimônio. Uma auditoria feita pelo Tribunal de
Contas da União informa que o valor total pode passar de 100 bilhões de reais —
uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência.
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