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Sistema
carcerário brasileiro está sobrecarregado
e é ineficiente (VEJA)
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Há um déficit de mais de 249.000
vagas no sistema carcerário brasileiro
O governo federal vai liberar 1,2
bilhão de reais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na
construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito
aos estados nesta quinta-feira e representa, de acordo com o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no
sistema penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi
possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a
Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta
de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre
Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da
MP. Segundo ele, 799 milhões de reais serão destinados à construção de
penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação
dos presídios.
Outros 321 milhões de reais serão
utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais.
“Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como
por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que
visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
De acordo com o porta-voz, a
autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em
uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir
que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os
investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as
condições do sistema prisional em nosso país”, disse.
Ao editar a MP 755 — que já
tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional —, o governo
colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que
antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de
mais de 249.000 vagas no sistema carcerário brasileiro.
(Com Agência Brasil)
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