O presidente do Conselho Estadual
de Trânsito (Cetran), Antônio Damasceno, está convidando os prefeitos ou
representantes dos 26 municípios fluminenses que ainda não estão
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para uma reunião, às 10h do
próximo dia 13, no 14º andar da sede do Detran, no centro do Rio, em que
explicará a importância e benefícios que tal integração pode
proporcionar.
Como se sabe, o SNT é o conjunto de órgãos e entidades de trânsito que se integram com a finalidade de exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem dos condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidade.
Na sua palestra de orientação, Damasceno abordará as prerrogativas que os municípios passam a ter com a sua integração ao SNT, como, por exemplo, a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em substituição à multa; e a autuação, através de seus próprios agentes, ou, indiretamente, através de policiais militares. Entre outros pontos, o presidente do Cetran falará ainda sobre a possibilidade da aplicação da receita de multas arrecadadas, exclusivamente, em ações voltadas à educação, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito; por direito conferido aos órgãos de trânsito municipais competentes para gerenciá-lo.
Os 26 municípios que não estão integrados ao SNT são os seguintes: Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frotin, Piraí, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocará, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.
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