Justiça determina afastamento do Chefe de gabinete da Câmara de Casimiro

Afastamento foi pedido pelo Ministério Público. Acusação é de nepotismo, pois ele é irmão do presidente da Câmara.

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça concedeu nesta quinta-feira (24) uma liminar determinando o afastamento do chefe de Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Alexandre Miranda do Nascimento. Ele é irmão do atual presidente da casa legislativa, Odino Miranda do Nascimento. A acusação é de nepotismo.

A decisão foi deferida pela Justiça com base em Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Além do afastamento, a decisão determina que Alexandre Miranda não exerça mais função pública comissionada na Câmara de Casimiro enquanto incidirem as hipóteses previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que trata do nepotismo. Caso cometa o crime de desobediência e prevaricação, ele pode ter a prisão em flagrante e receber multa diária baseada no valor do dobro da remuneração do cargo em que estiver indevidamente exercendo.

Alexandre foi procurado pela reportagem do G1 e pela produção da Inter TV mas ainda não foi encontrado para falar sobre o assunto. O presidente da Câmara e irmão dele também não se manifestou até a publicação desta notícia.

Do G1 Região dos Lagos

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