Alerj discute último projeto antes de votar medidas do Governo do RJ

Alerj votará pacote do governo entre 6 e 20

 de dezembro (Foto: Leonardo Cardoso)

Projeto pode mudar forma como o Executivo repassa recursos a outros poderes.

Já na próxima semana, a Assembleia Legislativa do RJ pretende começar a votar as medidas de austeridade enviadas pelo governo do estado para sanear as contas do públicas, garantiu o presidente da Casa, Jorge Picciani. Nesta quarta-feira (30), ocorre, a partir das 15h, a última discussão de projeto de lei enviado pelo Executivo, referente a repasses de duodécimos.

Os duodécimos nada mais são do que os repasses de recursos que o Executivo precisa fazer para os outros poderes: Legislativo e Judiciário. O que o projeto enviado pelo governo à Alerj propõe é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixe de estabelecer um valor fixo mensal para esses repasses, como é feito hoje. O objetivo é limitar os percentuais dos outros poderes em relação à Receita Corrente Líquida do estado.

Passível de emendas dos parlamentares, o projeto determina que a regra (se aprovada) passa a valer em 2018, e que será elaborada pelo Executivo e encaminhada à Alerj já em 2017. Depois de ser votada e caso passe, o projeto de lei ainda estará sujeito a análise das emendas pelo colégio dos líderes dos partidos.

Tumulto
Na terça-feira, manifestantes de várias categorias se reuniram na porta da Alerj e fizeram um novo protesto. Houve princípio de confusão no local depois que alguns servidores tentaram derrubar a grade e tacaram pedras. A PM usou spray de pimenta para conter os manifestantes, que também cercaram o Paço Imperial. Um orador no carro de som estimulava manifestantes a invadir a Alerj.

Outro tumulto também aconteceu entre manifestantes e guardas municipais, depois que os agentes supostamente apreenderam o material de um ambulantes. Um grupo grande de manifestantes caminhou em direção aos guardas, que tiveram que recuar.

Por G1 Rio

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