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O servidor
público que não comparecer ao trabalho, mesmo que
a ausência
seja justificada, terá um desconto diário em torno de
R$ 5,90, dos atuais R$ 130,00 creditados por
mês.
(Fotos:
Divulgação/Reprodução/Arte Rio das Ostras Jornal)
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Na véspera em que se comemora o
Dia do Servidor Público, a categoria no município de Conceição de Macabu, foi
surpreendida com uma publicação no Diário Oficial do município, onde a
prefeitura anuncia cortes no cartão alimentação dos mais de mil servidores
ativos.
O Decreto assinado pelo prefeito
Cláudio Linhares (PMDB), em edição ordinária do Diário Oficial desta
quarta-feira (27/10), e que passa a vigorar a partir do dia primeiro de
novembro, muda as regras para o pagamento do vale alimentação, garantido pela
Lei Municipal nº 951/09.
O servidor público que não
comparecer ao trabalho, mesmo que a ausência seja justificada, terá um desconto
diário em torno de R$ 5,90, dos atuais R$ 130,00 creditados por mês. O Decreto
estabelece ainda que sejam descontados os feriados e pontos facultativos, além
do corte de pagamento do vale para os servidores que estão de férias ou
licença, incluindo o afastamento por problemas de saúde.
Em poucos dias, esta é mais uma
medida adotada pela atual administração municipal, que prejudica
diretamente o funcionalismo público na cidade. Há pelo menos uma semana, o uso
do ar condicionado nas repartições da prefeitura está proibido, é o que
determina uma circular divulgada pela secretaria de Administração. O documento
distribuído nas repartições públicas ainda sugere que os servidores que possuam
aparelho de ventilador em suas residências, ficam autorizados a levar e
utilizar o mesmo no setor de trabalho.
Além dos cortes que afetam o
funcionalismo, outros setores também estão sendo prejudicados. Na área da
Saúde, exames simples como urina e sangue, além daqueles de média a alta
complexidade, estão suspensos por prazo indeterminado. Na área da Educação, o
governo municipal determinou o fechamento da escola de músicas.
Até o momento não foi anunciado
pelo governo à redução dos subsídios do alto escalão ou possível redução do
número de secretarias e cargos comissionados.
Atualmente, a cidade com pouco
mais de 20 mil habitantes, mantém em funcionamento cerca de 20 secretarias. Os
subsídios recebidos pelo prefeito e vice variam entre 12 e 15 mil reais, já o
secretariado recebe cerca de 5 mil.
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