Período de dúvidas e especulações em Casimiro de Abreu

O candidato do PSB foi o mais votado, mas a eleição foi vencida por

 Fábio Kiffer, do PSC, segundo mais votado com 8.503 votos.  Como previsto, 

o TRE não validou os votos de Paulo Dames ao  fim da eleição. 

(Fotos: Divulgação/ Angel Morote/ Rio das Ostras Jornal)

A população de Casimiro de Abreu vive um momento de dúvida em relação ao processo eleitoral que ocorreu no último domingo, (02). O candidato do PSB, Paulo Dames, e o candidato do PR, Wagner Heringer, concorreram ao pleito sem registro de candidatura deferidos. Ambos são acusados de improbidade administrativa e, por esse motivo, não foram autorizados pela justiça eleitoral a registrarem suas candidaturas. No entanto, por falha no sistema eleitoral, que não conseguiu julgar os casos dos dois até a última instância – TSE – antes das eleições, ambos puderam ser votados no domingo, pois seus números constavam nas urnas. O que parte dos eleitores não sabia era que os votos seriam anulados, uma vez que eles não têm registro.

O candidato do PSB foi o mais votado, mas a eleição foi vencida por Fábio Kiffer, do PSC, segundo mais votado com 8.503 votos. Como previsto, o TRE não validou os votos de Paulo Dames ao fim da eleição. Para ter seus votos validados, Dames terá que aguardar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Tudo indica que ele não conseguirá reverter a decisão do TRE, que impugnou sua candidatura por seis votos a zero e negou no último sábado, 01, o recurso que seus advogados entraram contra a decisão.

Ignorando a legislação, Paulo Dames foi às ruas comemorar uma vitória que não aconteceu, já que está em todos os sites oficiais a vitória de seu adversário,Fabio Kiffer. Esse, por sua vez, ainda não comemorou o resultado oficial. Vai aguardar a decisão do TSE para então comemorar com o seu grupo político.

Uma informação incorreta vem ajudando a polemizar ainda mais a questão na cidade. Muitos falam pelas ruas que se Paulo Dames perder novamente nos tribunais, haverá nova eleição. O que não é verdade. O TSE é muito claro sobre a nulidade do votos. O órgão diz que o candidato do PSB já concorreu nas urnas com o registro indeferido pelo TRE. A nulidade que se refere a lei eleitoral é quanto aos “votos válidos” que sejam posteriormente anulados por decisão da Justiça Eleitoral e não quanto aos votos nulos recebidos pelo candidato cujo registro estava pendente de julgamento no dia das eleições.

Ainda que mais de 50% dos eleitores optem pelo voto em branco, nulo ou pelo voto ao candidato com registro indeferido, que também será considerado nulo, não haverá nova eleição. Somente haverá nova eleição se forem anulados por decisão da Justiça Eleitoral  os votos recebidos pelo candidato a prefeito eleito, porque somados representam mais da metade ou maioria simples dos votos válidos.

Agora é necessário aguardar a decisão do TSE para que o novo prefeito, Fábio Kiffer, possa enfim comemorar a sua vitória legalmente. A decisão deve sair até, no máximo, dia 19 de dezembro. Até lá, muitas meia verdades serão ditas para confundir ainda mais a cabeça da população.

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