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Fornecido por Estadão Defesa do ex-presidente havia
requerido prazo de 55 dias para apresentar
defesa.
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O juiz federal Sérgio Moro deu
mais cinco dias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no
caso triplex - apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a
força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A defesa do ex-presidente havia
requerido prazo de 55 dias para entregar resposta à acusação. Os advogados de
Lula alegaram que o Ministério Público Federal dispôs de quase dois meses para
elaborar a denúncia criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, são réus do triplex,
sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do
Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira,
5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do Ministério
Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do
inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar,
peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das
partes.”
O magistrado anotou. “Muito menos
tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito até o
oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado 55 dias. A
pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda mais de qualquer
mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão que
os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o artigo 396 do
Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo
adicional formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia
Lula da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo, por
liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco dias,
contados da presente data. O juiz da Lava Jato estendeu o prazo de cinco dias
às defesas dos outros acusados.
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