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Deputados a
favor da medida se manifestam no Plenário. Manifestantes
contrários à PEC do Teto erguem faixas nas
galerias durante a sessão.
© Fornecido
por Estadão
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A Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena
segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis
à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas
abstenções.
Após a abertura do painel, houve
comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário.
"Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais
uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O
segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços,
cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi
bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários
para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste
fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à
Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão
(Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
Essa sinalização é considerada
crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em
primeiro turno, para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País.
Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada
de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira
redução de juros desde 2012.
O texto-base aprovado prevê que o
crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12
meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017,
quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de
2016, como já consta no Orçamento.
A partir do décimo ano de
vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato
presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos:
despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como
referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação.
Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da
educação, de R$ 51,5 bilhões.
O rol de penalidades em caso de
descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta
enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As
principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação
(em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do
funcionalismo público.
Ritmo acelerado
A votação da PEC estava prevista
inicialmente para a madrugada de terça-feira, mas governistas impuseram desde o
início um ritmo acelerado à apreciação da medida. A ideia foi
"tratorar", passar por cima das manobras regimentais que a oposição
tentou emplacar sem sucesso. Com isso, a votação do texto-base da proposta
ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação,
que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no
texto apreciadas em separado.
Nos últimos dias, o governo
intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC.
Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada nesta
segunda-feira, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje,
escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo
Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.
No plenário, líderes de partidos
alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem
comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana:
reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para
ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas
aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder
direcionar seus liderados.
Para anular o "kit
obstrução" da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que
PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão. O próprio líder
do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da
proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um
contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de
oposição nesse sentido.
Com pouco espaço para obstruir a
votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não
querer discutir a PEC com a população. "A PEC já tem um defeito congênito:
ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população.
Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada
de PEC do corte de investimentos", disse o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ).
Confusão e protestos
Um grupo de estudantes liderado
pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos ocupou a sede da Presidência da República, na
Avenida Paulista, em São Paulo. Além de serem contra a PEC do Teto,
os manifestantes também protestam contra as mudanças no Ensino Médio.
Mais cedo, uma mulher foi
empurrada por segurança da Câmara ao tentar entrar no Plenário. Diante da
situação, outros manifestantes protestaram e uma pequena confusão se formou na
entrada.
Cristiane Oliveira, representante
do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional
e Tecnológica (Sinasefe), disse que tentava entrar no plenário para entregar
uma lista de 40 nomes, que teriam a autorização do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar a votação das galerias.
"Jandira (Feghali, do
PCdoB-RJ) e Orlando (Silva, PCdoB-SP), no momento em que eles falaram, o
presidente da Câmara autorizou (entrada de) 40 pessoas identificadas. Quando
voltei para entregar lista, não me deixaram mais", contou Cristiane.
"O segurança me empurrou, ele
disse que eu não entrava, ele chutou minha caneta. A Casa não é mais do
Povo", protestou. A representante sindical disse ainda ter sido empurrada
por um parlamentar, mas não soube identificá-lo.
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