Os deputados
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) (Luis Macedo/Câmara dos
Deputados)
|
Juiz Vallisney Oliveira aceitou
denúncia contra os ex-presidentes da Câmara e mais três réus por corrupção,
lavagem de dinheiro e outros dois crimes
O juiz federal Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quarta-feira denúncia
do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por corrupção, lavagem de
dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de
investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de
Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas.
A denúncia havia sido apresentada
inicialmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo
Tribunal Federal (STF), mas como Eduardo Cunha e Henrique Alves já não possuem
foro privilegiado, o Supremo remeteu o processo à primeira instância da Justiça
Federal em outubro.
Esta é a terceira ação penal
aberta contra Cunha, que é réu em dois processos na Lava Jato e está preso na
carceragem da Polícia Federal em Curitiba há uma semana. Henrique Alves era
ministro do Turismo do governo Michel Temer, mas deixou o cargo em junho, após
ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O lobista Lúcio Bolonha Funaro,
apontado nas investigações como operador financeiro de Cunha, seu sócio
Alexandre Margoto e o ex-presidente da Caixa e ex-conselheiro do FI-FGTS Fábio
Cleto, que firmou acordo de delação premiada, também viraram réus. A Operação
Sépsis, deflagrada pela Polícia Federal em julho, prendeu Funaro, Margotto e
Cleto.
Lúcio Bolonha Funaro, corretor de
câmbio que intermediou operações para dirigentes da Bancoop, durante CPI das
ONGs no Senado Federal, em 2010
No despacho em que aceita a
acusação oferecida pela PGR e ratificada pelo Ministério Público Federal do
Distrito Federal, o magistrado afirma que “a denúncia está jurídica e
perfeitamente íntegra e merece ser recebida”.
“A presente denúncia faz
referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de
detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de
contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos
acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada do
codenunciado Fábio Cleto e depoimento de outros investigados e testemunhas”,
escreveu Vallisney Oliveira em sua decisão.
Na denúncia, os procuradores
afirmam que Cleto foi indicado à vice-presidência de Fundos de Governo e
Loterias da Caixa por Eduardo Cunha e Henrique Alves. Uma vez no cargo, sua
função era informar Cunha, Funaro e Margoto quais empresas apresentavam
projetos solicitando investimentos dos fundos da Caixa.
Segundo o MPF, cabia ao
ex-deputado e aos dois operadores financeiros “fazerem contatos com os
investidores em especial de Fundos na Caixa Econômica Federal para cobrança de
‘propinas’, que eram distribuídas a maior parte para Eduardo Cunha e em menor
proporção para Lúcio Bolonha, Alexandre Margoto e Fábio Cleto, havendo também
recebimento de dinheiro ilícito por Henrique Eduardo Alves”. À medida que as
propinas eram pagas, dizem os investigadores, Cleto era orientado a autorizar
as operações com as empresas.
Segundo a denúncia, houve
pagamento de propina em ao menos sete projetos, incluindo o Porto Maravilha,
construído por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia no Rio de Janeiro com
investimento de 3,5 bilhões de reais pela Caixa, aporte que teria rendido 2,1
milhões de reais em propina a Cleto. “Também foi favorecido com parcela da propina
decorrente da operação Porto Maravilha, o então Deputado Federal Henrique
Eduardo Alves, que por meio de operações financeiras evasivas e camufladas no
exterior”, diz a denúncia do MPF, segundo a qual Alves recebeu 1.648.000 reais
em propina.
Além das empreiteiras, também
envolvidas na Operação Lava Jato, o Ministério Público enumera que houve
pagamento de propina ao grupo em projetos propostos à Caixa pelas empresas
Aquapolo, Odebrecht Ambiental, Eldorado Participações, Brado Saneatins e Moua
Dubex.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!