O Detran notificou
hoje 87 condutores que tiveram suas carteiras de habilitação cassadas para que
entreguem o documento imediatamente. Todos eles estão proibidos de dirigir por
dois anos, conforme determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O
aviso — dirigido àqueles não localizados pelos Correios — foi publicado na
edição do Diário Oficial desta quinta-feira (6).
Após o cumprimento da
cassação, eles terão de se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas aulas
e, depois, a todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
para reaver o direito de guiar. Entretanto, esses motoristas não poderão requisitar
uma categoria de habilitação acima daquela que possuíam.
Todos os notificados devem
entregar a carteira no Núcleo de Documentos Acautelados, na sede do Detran, na
Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de
habilitação.
Além disso, o Detran está
notificando oito condutores para que apresentem suas defesas prévias e outros
127 para que recorram às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos
também respondem a processos para cassação de suas habilitações e têm 30 dias
contados a partir de hoje para entregar suas alegações no protocolo geral da
sede do Detran ou em qualquer circunscrição regional de trânsito (Ciretran). Se
preferirem, poderão enviá-las ao Detran pelos Correios, por carta registrada ou
pelo site do departamento: www.detran.rj.gov.br.
Para o motorista saber se está
incluído nas listas publicadas pelo Detran no DO, basta pesquisar emhttp://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/consultaNotificacaoSemSucesso.
E os que já respondem a processo de cassação podem acessar o linkhttp://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/acompanhamentoRecursoCassacao para
verificar a sua situação.
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