Rio tem 40 mil presos de forma provisória por ano, diz ONG

Comboio de presos deixa penitenciária no Rio: segundo ONG,

40 mil são detidos sem julgamento por ano no Estado

 (Foto: Reprodução/TV Globo)

São 3.600 que ingressam no sistema carcerário por mês, segundo relatório.  Pesquisa de duas entidades faz recomendações ao Congresso Nacional.

Uma levantamento divulgado na noite desta terça-feira (13) indica que ingressam em carceragens do sistema prisional do Rio de Janeiro, mensalmente, 3.600 presos provisórios. Em números, isso significa que, por ano, 43.200 pessoas - a maioria homens -  vão parar atrás das grades sem serem, de fato, julgadas ou mesmo terem uma condenação. Alguns dos custodiados chegam a esperar meses, e até anos, por uma decisão definitiva da Justiça.

Os dados constam no relatório "Quando a Liberdade é Exceção - A situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro", produzido em conjunto pela Organização Não Governamental Justiça Global e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. O documento foi apresentado durante seminário na Universidade do Estado do Rio (Uerj), na Tijuca, Zona Norte do Rio.

"A presunção é da culpa, se presume a culpa e aí se prende provisoriamente. A prisão provisória, hoje, representa 40% da população carcerária do Rio de Janeiro. O Judiciário não diz se essas pessoas são culpadas ou inocentes e, ainda assim, sendo culpadas não diz quais são as penas deles. O que se vê é que grande parte dessas pessoas está lá meses e às vezes anos sem ter uma sentença que determinasse a privação de liberdade", afirmou o pesquisador da Justiça Global Guilherme Pontes.

Pontes contou que em determinadas visitas a equipe de pesquisa chegou a encontrar presos que estavam há dois anos encarcerados sem serem julgados. Para ele, o que ocorre no Rio é um uso "sistemático, abusivo e ilegal" da prisão provisória. "A prisão antes da condenação deveria ser em casos extremos", frisou.

Em pouco menos de um ano (a pesquisa começou no segundo semestre de 2015), os pesquisadores das duas organizações visitaram 20 presídios estaduais para apurar quais eram as violações de direitos sofridas por internos. Algumas delas, segundo o documento, envolvem "maus tratos aos custodiados, dificuldade dos presos aos serviços de saúde, insalubridade do ambiente e ausência de água filtrada", por exemplo.

Audiências de custódia
Os ativistas também acompanharam a realização de 314 audiências de custódia no Tribunal de Justiça - um projeto recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir que o preso em flagrante seja rapidamente levado a um juiz. Entre os objetivos estão verificar a legalidade da prisão e reduzir o número de presos provisórios que ingressam no sistema carcerário.

As mais de 300 audiências acompanhadas pelos pesquisadores ocorreram entre os dias 14 de março e 14 de junho deste ano. Segundo o documento, mesmo sem ter sido sentenciados, os acusados levados à presença de um juiz permaneciam todo tempo algemados e eram acompanhados por um policial militar, diz o relatório.

"Algumas vezes, os juízes pediam para que um preso emprestasse a camisa para outro que estava sem. Todas essas situações se mostram constrangedoras para a pessoa que está sendo acusada", é relatado no documento.

Nas 314 audiências, 416 presos foram levados à presença de um juiz. Destes, 290 tiveram a prisão preventiva decretada e 123 saíram em liberdade provisória. Roubo (37%), tráfico de drogas (27%) e furto (19%) são os crimes mais recorrentes a chegar para serem julgados.

Mais da metade daqueles custodiados que são apresentados (51%) em juízo não completaram o ensino fundamental. De acordo com o relatório, só 9,1% têm o ensino médio completo e, ainda, 3,3% deles contaram ter ensino superior, completo ou incompleto.

Ao acompanhar as audiências, os pesquisadores constataram que 42,7% dos presos levados a julgamento não eram questionados se teriam sofrido agressões ou tortura. O documento diz que os juízes só perguntavam aos custodiados que apresentavam um olho roxo ou membro enfaixado.

Recomendações a entidades
O relatório conclui que são necessárias que algumas medidas em caráter de urgência sejam tomadas para a redução do uso de prisões provisórias. A diversas instituições, como o Congresso Nacional, Tribunal de Justiça do Rio e Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, por exemplo, o documento faz recomendações expressas.

Ao Estado Brasileiro, o documento cobra medidas judiciais, legislativas e administrativas "pautadas nos princípios de inocência, da legalidade e da proporcionalidade".

Para o Congresso Nacional, por exemplo, a pesquisa sugere uma ampla reforma na política de drogas, descriminalização e regulamentação das drogas. Também solicita que haja uma reformulação da Lei de Drogas para que seja mais "sensível às especifidades de gênero".

Fora isso, o texto também pede a remoção de impedimentos legais que "impeçam pessoas que cometam crime de tráfico de drogas de serem beneficiadas com penas alternativas".

Do G1 Rio

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.