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© Cinco
incógnitas sobre o futuro de Cunha na Câmara
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O destino de um dos principais
personagens da crise política estará em jogo nesta segunda-feira, quando a
Câmara dos Deputados votará a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Ex-presidente da Casa, Cunha teve
o mandato suspenso e foi afastado das funções pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) em maio deste ano, sob suspeita de usar o cargo para atrapalhar
investigações da Operação Lava Jato.
Cunha foi um dos principais
patrocinadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Autorizou a
abertura do processo em dezembro de 2015 e comandou o plenário na sessão da
Câmara de abril deste ano que deu sequência ao impedimento.
O peemedebista comandou a Câmara
de fevereiro de 2015 a maio de 2016. No auge, era considerado um dos homens
mais poderosos do país: impôs derrotas ao governo Dilma na Casa e controlava
uma bancada informal que chegou a somar mais de 170 deputados de diferentes
siglas.
Ele responde por quebra de decoro
parlamentar, pois o Conselho de Ética da Câmara concluiu que ele mentiu em
depoimento na CPI da Petrobras, em maio de 2015, ao negar ter contas bancárias
no exterior. Cunha diz que não possui contas, mas trustes (entidades que
gerenciam bens e recursos de terceiros).
Seu processo na Comissão de Ética
já dura dez meses - o maior da história.
Embora tenha perdido apoio no
Congresso nos últimos meses, Cunha promete resistir à cassação. Conhecedor a
fundo do regimento da Câmara, dedicou-se nas últimas semanas a se defender em
telefonemas e cartas a parlamentares. Seus aliados também deverão tentar adiar
a votação e abrandar a punição, o que lança incertezas sobre a votação desta
segunda.
Confira abaixo algumas das
principais questões que envolvem a sessão que poderá decidir o futuro de Cunha:
1 - O possível fatiamento da pena
(como ocorreu com Dilma)
Após a votação do impeachment de
Dilma Rousseff - que resultou no impedimento da ex-presidente mas não na
cassação dos seus direitos políticos -, aliados de Cunha defenderam que ele
tenha a possibilidade de se beneficiar do mesmo direito.
O objetivo seria usar o fatiamento
da votação de Dilma como precedente para abrandar a punição a Cunha, aprovando
emenda para uma votação que apenas suspendesse seu mandato ou mantivesse seus
direitos políticos.
No entanto, aliados do
peemedebista mudaram o tom após sinalizações de que essa estratégia não
prosperaria - o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo,
chegou a afirmar que a votação fatiada no caso de Dilma não tinha "nada a
ver" com a situação de Cunha.
Os defensores de Cunha adotaram,
então, uma tática diferente: convencer deputados a não ir à sessão (o que
poderia provocar sua suspensão por falta de quórum) ou aprovar um adiamento até
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analisar questionamentos que
deverão apresentar antes da votação.
Um desses questionamentos deverá
usar o regimento da Casa para fazer com que os deputados votem um projeto de
resolução, e não o parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha.
A resolução comportaria emendas
que poderiam minimizar a punição, transformando-a, por exemplo, em suspensão de
mandato por seis meses, e não cassação e perda dos direitos políticos por oito
anos, como de praxe.
O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), afirmou que Cunha tem o direito de buscar evitar a cassação
dentro do regimento, mas que em princípio negará questões de ordem nesse
sentido.
Na sexta-feira, Cunha entrou no
STF para pedir a suspensão da sessão que julgará a cassação de seu mandato - a
Corte negou. Ele também pediu o fatiamento da votação para decidir sobre seus
direitos políticos caso seja derrotado.
2 - Quais as possibilidades de
cassação?
As possibilidades hoje são altas,
segundo enquetes com deputados realizadas por jornais.
Levantamento do jornal O
Estado de S.Paulo, por exemplo, mostrava na última sexta-feira que 273
deputados já haviam declarado voto pela cassação de Cunha. Para aprovação, são
necessários os votos de 257 dos 513 deputados.
A mesma enquete, contudo, apontava
chance de aplicação de uma pena mais branda, pois a maioria ainda não rejeitava
discutir uma alternativa neste sentido.
Uma sondagem semelhante feita pelo
jornal O Globo mostrava apoio de 281 deputados à cassação até
o início da tarde de sexta-feira.
Segundo o jornal Folha de
S.Paulo, ao menos dez partidos (PT. PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS,
PSOL e Rede) afirmaram que suas bancadas estarão na votação e votarão pela
cassação de Cunha. As siglas somam 238 deputados, 19 a menos do que o mínimo
para a cassação.
Em entrevista à rádio CBN na
sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu que a votação
poderá ser concluída apenas na terça ou quarta-feira, mas sinalizou que não
apoiará um eventual adiamento para depois das eleições.
Tal adiamento seria interessante
para Cunha, pois os deputados estão hoje envolvidos em campanhas de aliados nos
municípios e não votariam mais a cassação sob pressão de suas bases eleitorais.
3 - Como o "centrão" -
aliados de Cunha - irá se comportar
Sob a liderança de Cunha, um bloco
informal de deputados nasceu e cresceu na Câmara, formado por congressistas do
chamado "baixo clero", de atuação pouco expressiva na Casa.
O chamado "centrão"
comporta integrantes de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade,
PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB), todos sem linha ideológica clara e
defensores de valores conservadores.
Em sua maioria, o grupo que
formava a base de sustentação de Cunha é composto por deputados do "baixo
clero", ou seja, com atuação parlamentar pouco relevante.
Embora tenha reduzido seu poder na
Câmara, Cunha ainda exerce influência sobre esses deputados, que somam
aproximadamente 175 votos e podem ter papel relevante na sessão desta
segunda-feira.
A tendência, contudo, é que parte
relevante do "centrão" não atue para tentar evitar a cassação do
mandato do deputado peemedebista.
Entre os maiores partidos do
"centrão" - PP, PR, PSD, PRB e PTB -, o PRB declarou apoio à cassação
e PR e PSD caminhavam na mesma direção, segundo publicou a Folha de
S.Paulona última quinta-feira.
Pesava contra Cunha a perspectiva
de derrota, alimentada pelas enquetes de jornais sobre a votação. Trata-se de
um fator que costuma influenciar o voto dos parlamentares.
4 - Cunha deve ir pessoalmente à
votação? E o que esperar?
O ex-presidente da Câmara
confirmou na semana passada, por meio de sua assessoria, que irá comparecer à
sessão de votação de seu pedido de cassação, marcada para 19h desta
segunda-feira.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa
da Câmara, o primeiro a falar na sessão, por até 25 minutos, será o relator do
parecer contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Em seguida, os advogados de Cunha
terão 25 minutos para falar, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25
minutos para se defender.
Espera-se que ele repita
argumentos de defesa já usados em cartas a parlamentares. Nessas mensagens,
Cunha disse que já foi punido politicamente ao ter que renunciar à Presidência
da Câmara (o que fez em julho, dois meses após seu afastamento pelo STF) e que
uma eventual cassação destruirá a vida dele e de sua família.
Também deverá destacar seu papel
na condução do impeachment de Dilma, reconhecer que "passou do ponto"
em alguns momentos na Presidência da Câmara, exacerbando confrontos, e que
errou ao não mencionar as contas na Suíça à CPI da Petrobras.
Cunha é acusado de ter mentido
sobre possuir contas no exterior ao se defender de acusações de corrupção em
uma reunião da CPI da Petrobras. Ele diz não ser titular das contas atribuídas
a ele pelo Ministério Público e que foram descobertas em banco da Suíça.
Na carta a deputados, segundo
relatou a Folha de S.Paulo, Cunha diz que não tinha obrigação de
dizer a verdade à CPI.
"Não estava sob o compromisso
de juramento e, protegido pela Constituição, segundo a qual ninguém é obrigado
a fazer prova contra si próprio, respondi que todas as minhas contas estavam
declaradas no meu Imposto de Renda. (...) Talvez, voltando no tempo, poderia
ter sido mais minucioso quando respondi àquela pergunta na CPI da Petrobras,
fazendo referência aos trustes. O fato é, no entanto, que realmente não tinha
conta em meu nome no exterior", escreveu.
5 - Como uma eventual cassação
impactaria as investigações contra ele?
Com foro privilegiado, Cunha é réu
em duas ações penais no STF relativas ao esquema de desvios na Petrobras
investigado pela Lava Jato, e em uma ação de improbidade administrativa na
Justiça Federal do Paraná. Mulher e filha respondem pelas contas na Suíça na
Justiça Federal do PR.
Em março deste ano, o STF acolheu
a primeira denúncia contra Cunha na Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. Neste caso, ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões
para viabilizar o fechamento de um contrato de fornecimento de navios-sonda à
Petrobras.
Em junho, ele se tornou réu em
outra ação decorrente da Lava Jato, sob acusação de receber e movimentar
dinheiro em contas secretas na Suíça. Segundo essa denúncia (de corrupção,
lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento
eleitoral), ele teria recebido propina de R$ 5,2 milhões na compra, pela
Petrobras, de um campo de petróleo na África.
O peemedebista já é alvo de uma
ação por corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça Federal, em
que procuradores pedem pagamento de indenização de US$ 10 milhões e suspensão
dos direitos políticos do deputado por dez anos. Como não se trata de uma ação
penal, ela corre em primeira instância mesmo com o foro privilegiado.
Caso tenha o mandato cassado, ele
perderá o foro privilegiado, e o mais provável é que as ações sejam julgadas
pelo juiz Sérgio Moro, que concentra as ações penais da Lava Jato na Justiça
Federal do Paraná.
Se a punição a Cunha não for
abrandada pelos deputados, ele também deverá perder os direitos políticos por
oito anos, tornando-se inelegível até os 68 anos.
O deputado afastado poderá ainda ser alvo de outras denúncias na Lava Jato, desdobramentos de inquéritos ainda em curso.
BBC brasil
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