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Ex-Ministro
Ayres Britto. Foto: Agência
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O ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, manifestou hoje (19) sua opinião sobre a
denúncia apresentada, na semana passada, pelo Ministério Público Federal (MPF),
no Paraná, contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Britto foi questionado por jornalistas sobre como via as acusações de que a
denúncia do MPF não trazia provas contra Lula e de que foi feita de forma
espetacular.
“Eu não sei se tem provas, não quero entrar
nisso, mas acho que cada qual no seu quadrado normativo. A polícia abre
inquérito, investiga, acolhe provas, faz diligências, pericia as coisas e
conclui com relatório. E encaminha para Ministério Público e tira o time de
campo. O Ministério Público entra em campo para apreciar os fundamentos do
relatório policial e, se se convencer de que há material suficiente no plano
factual e humano para o oferecimento de denúncia, faz a sua denúncia
formalmente. E tira o time de campo. Aí entra em cena o Poder Judiciário. Se
entender que a denúncia do Ministério Público é suficientemente robusta,
aceita. Senão, rejeita”, disse em entrevista após participar de um evento sobre
parlamentarismo, na capital paulista.
Britto disse ainda que a
divulgação do conteúdo das peças jurídicas em questão deveria ficar a cargo da
imprensa. “A imprensa é que vai divulgar as coisas, porque tudo é público. Cada
qual no seu quadrado normativo, a divulgação do conteúdo dessas peças jurídicas
fica sob a responsabilidade da imprensa”, disse o ex-presidente do STF.
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