Estado do
Rio não recebeu tornozeleiras este ano
(Foto: TV Globo/Reprodução) |
Todos deveriam usar equipamentos
eletrônicos, que o estado não tem. Empresa só volta a entregar quando dívida de R$ 2,8 milhões for quitada.
Desde dezembro de 2015, quando
surgiram os primeiros sinais da crise financeira que assola o Rio de Janeiro, 902 pessoas acusadas
de crimes, e que deveriam estar sob monitoramento, foram libertadas sem as
tornozeleiras eletrônicas, que deixaram de ser entregues ao estado por falta de
pagamento à empresa fornecedora. As informações são da Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária (Seap).
Todos estão em regime de prisão
domiciliar, por ordem da Justiça. A Seap não informou, no entanto, se algum
deles já conseguiu fugir por não estar sendo monitorado.
Nos últimos dias, dois casos
chamaram a atenção. Após mais de uma semana atrás das grades, os cinco presos
na operação Saqueador da Polícia Federal, entre eles o dono da empreiteira
Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, deixaram a prisão na madrugada
desta segunda-feira (11), beneficiados por decisão judicial que os mandou para
prisão domiciliar.
Na véspera, madrugada de domingo
(10), foi a vez do pastor Felipe Garcia Heiderich, preso no último dia 4 e
suspeito de abusar sexualmente do enteado de 5 anos, ser solto pela Justiça.
Em ambos os casos, as ordens de
soltura tinham a recomendação de que todos deveriam usar tornozeleiras
eletrônicas antes de voltar às ruas, mas a determinação não foi cumprida porque
não há equipamentos disponíveis. Assim, a Justiça estabeleceu que os
beneficiados seriam soltos, mas deveriam ficar sob regime de prisão domiciliar.
No caso dos presos da operação
Saqueador, libertados nesta segunda-feira, a desembargadora Nizete Carvalho, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu que, sem as tornozeleiras,
todos devem ficar sob vigilância de agentes da Polícia Federal.
Aplicação da medida
A monitoração eletrônica é uma das nove medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em tese, ela foi criada para substituir a prisão preventiva, permitindo ao preso responder ao processo em liberdade. Todavia, também pode ser determinada para presos condenados que adquiram direito à progressão do regime de prisão para sistema semiaberto ou aberto.
Aplicação da medida
A monitoração eletrônica é uma das nove medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em tese, ela foi criada para substituir a prisão preventiva, permitindo ao preso responder ao processo em liberdade. Todavia, também pode ser determinada para presos condenados que adquiram direito à progressão do regime de prisão para sistema semiaberto ou aberto.
De acordo com o advogado Breno
Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados
do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), ela só não pode ser aplicada em casos
que não permitem a prisão provisória, prevista para acusação de crime doloso
com pena máxima superior a quatro anos de reclusão.
“O juiz só vai aplicar a
monitoração eletrônica se o preso tiver direito à liberdade. O juiz avalia caso
a caso. Quando o estado não dispõe da tornozeleira, o raciocínio jurídico que
se tem é que ele não pode perder o direito porque o estado não dispõe do
equipamento”, esclareceu o advogado.
À espera de pagamento
De acordo com a direção da empresa paranaense Spacecom, que desde 2014 tem contrato com a Seap para fornecer as tornozeleiras, a dívida do estado hoje chega a cerca de R$ 2,8 milhões.
De acordo com a direção da empresa paranaense Spacecom, que desde 2014 tem contrato com a Seap para fornecer as tornozeleiras, a dívida do estado hoje chega a cerca de R$ 2,8 milhões.
Na semana passada, representantes
da secretaria informaram que os pagamentos deverão ser regularizados ainda esta
semana. A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, no entanto, informou que ainda
não há previsão de quando a dívida será quitada.
Desde que o contrato foi firmado,
em julho de 2014, aproximadamente 1.700 presos receberam tornozeleiras
fornecidas pela Spacecom no Rio. A direção da empresa faz questão de frisar
que, embora os pagamentos tenham sido suspensos no fim de 2015, o serviço de
monitoramento dos detentos que receberam o equipamento continua a ser prestado
normalmente – apenas a entrega de novas tornozeleiras foi suspensa.
"A Lei de Licitações prevê
que, após 90 dias sem pagamento, a empresa fornecedora de serviço ao estado
pode suspender o mesmo. Foi o que o conselho diretor da empresa deliberou
quanto ao fornecimento de novas tornozeleiras para o estado do Rio, sem no
entanto interromper o monitoramento. Tão logo os pagamentos sejam
regularizados, estamos prontos a entregar novos aparelhos", garantiu um
diretor da Spacecom, que pediu para não ter o nome divulgado, por razões de
segurança.
Do G1 Rio
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!