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Faixa
Prioritária será usada na Avenida Presidente Vargas,
Centro do Rio (Foto: Daniel Coelho/ Divulgação)
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Decisão diz que código de trânsito
já prevê multa para uso indevido das pistas. Linha Amarela tem faixa reversível cancelada e alguns acessos bloqueados.
A Justiça do Rio
de Janeiro suspendeu a aplicação da multa de R$ 1,5 mil para os
motoristas que trafegarem nass faixas olímpicas que são exclusivas para os
envolvidos nos Jogos Olímpicos.
Na decisão da última sexta-feira
(22), o desembargador Cláudio dell´Orto diz que o código de trânsito já prevê
uma multa para quem usa as pistas indevidamente e que a prefeitura deve ordenar
o trânsito para impor essa punição, além daquelas que já estão previstas no
Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, a multa estabelecida pode chegar a R$ 127,69 e ser considerada uma
infração grave por 'transitar com veículo na faixa esquerda de
circulação".
A Prefeitura começou
a implantação dessas faixas nesta segunda-feira (25). A
fiscalização do uso indevido das faixas será feita por equipamentos eletrônicos
e por agentes da Guarda Municipal.
No dia 19 de julho, o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou
com uma ação civil pública para tentar impedir a aplicação dessa multa.
De acordo com o MPRJ, o decreto que instituiu a penalidade é ilegal e
inconstitucional.
A determinação será válida até o
dia 22 de agosto e o objetivo é facilitar o deslocamento dos competidores entre
a Vila dos Atletas e as instalações da Rio 2016. A sinalização estabeleceu três
tipos de faixas olímpicas. São elas: faixas prioritárias, dedicadas e
compartilhadas.
Faixas Prioritárias: Serão
para uso de veículos da Família Olímpica e de transporte público (ônibus e
táxis). As faixas prioritárias são: as vias de BRS da cidade, nos bairros de
Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a
faixa contínua ou tracejada azul, que funcionarão 24 horas por dia. Ao todo,
são 60 quilômetros de extensão.
Faixas Dedicadas:
Funcionarão a partir do dia 31 de julho para uso exclusivo de veículos da
Família Olímpica. São 164 quilômetros de vias sinalizadas com uma faixa verde
contínua ou tracejada e a marca Rio 2016.
Faixas Compartilhadas: Com
36 quilômetros de extensão, a faixa permite o tráfego de qualquer veículo, mas
os motoristas devem dar preferência ao fluxo da Família Olímpica. São
sinalizadas apenas com marca Rio 2016.
Linha Amarela
Também a partir de segunda-feira, a faixa reversível da Linha Amarela será cancelada. No mesmo período, os acessos os acessos 1A (Estrada do Pau-Ferro), 2 (Méier), 3 (Engenho de Dentro), 4 e 4A (Av. Dom Helder Câmara) da Linha Amarela ficarão fechados no período da manhã entre 6h e 10h, no sentido Fundão. O acesso 8, no sentido Barra, ficará fechado no período da tarde entre 15h e 21h.
Restrições na Avenida Niemeyer
A partir de 31 de julho, a Avenida Niemeyer terá faixa olímpica prioritária e será via exclusiva para o uso da Família Olímpica, ônibus, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local) e veículos que se destinem ao Vidigal, aos hotéis e aos condomínios da área. Não haverá nenhum bloqueio físico na avenida, porém, se o veículo utilizar a via apenas como passagem será multado pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, conforme sinalização.
BRS funcionarão 24 horas
Os corredores BRS, com faixas olímpicas, passarão a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos sábados e domingos, a partir da implantação das faixas olímpicas. Em Copacabana, ficará proibido o estacionamento nas vias com BRS em que, atualmente, há permissão de parada à noite e aos fins de semana. A proibição vigora do dia 25 de julho ao dia 22 de agosto.
Também a partir de segunda-feira, a faixa reversível da Linha Amarela será cancelada. No mesmo período, os acessos os acessos 1A (Estrada do Pau-Ferro), 2 (Méier), 3 (Engenho de Dentro), 4 e 4A (Av. Dom Helder Câmara) da Linha Amarela ficarão fechados no período da manhã entre 6h e 10h, no sentido Fundão. O acesso 8, no sentido Barra, ficará fechado no período da tarde entre 15h e 21h.
Restrições na Avenida Niemeyer
A partir de 31 de julho, a Avenida Niemeyer terá faixa olímpica prioritária e será via exclusiva para o uso da Família Olímpica, ônibus, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local) e veículos que se destinem ao Vidigal, aos hotéis e aos condomínios da área. Não haverá nenhum bloqueio físico na avenida, porém, se o veículo utilizar a via apenas como passagem será multado pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, conforme sinalização.
BRS funcionarão 24 horas
Os corredores BRS, com faixas olímpicas, passarão a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos sábados e domingos, a partir da implantação das faixas olímpicas. Em Copacabana, ficará proibido o estacionamento nas vias com BRS em que, atualmente, há permissão de parada à noite e aos fins de semana. A proibição vigora do dia 25 de julho ao dia 22 de agosto.
Do G1 Rio
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