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O Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) chega para entrevista coletiva após decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de
afastá-lo da presidência
da Câmara
e suspender seu mandato (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
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Ele perde os privilégios do cargo?
Haverá eleição para a chefia da Casa? Peemedebista foi tirado provisoriamente do cargo por decisão do STF.
O G1 reuniu as
principais dúvidas levantadas pela decisão unânime do Supremo Tribunal Federal
(STF), que nesta quinta-feira (5) decidiu suspender
o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da
presidência da Câmara.
Inédita e excepcional, a decisão
suscitou diversas questões, algumas delas ainda sem resposta.
- Por que Cunha foi afastado da
Câmara?
O peemedebista é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar o mandato de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato – ele é réu em uma ação e alvo de investigações em outras – e o processo disciplinar que responde na Comissão de Ética da Casa – que pode resultar na cassação de seu mandato.
O peemedebista é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar o mandato de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato – ele é réu em uma ação e alvo de investigações em outras – e o processo disciplinar que responde na Comissão de Ética da Casa – que pode resultar na cassação de seu mandato.
- Quem afastou Cunha?
Primeiramente por Teori Zavascki, ministro do STF responsável por julgar os casos da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado, como é o caso de Cunha (leia a íntegra da decisão de Teori). No mesmo dia a decisão foi referendada em plenário por 11 votos a 0pelos ministros da Suprema Corte.
Primeiramente por Teori Zavascki, ministro do STF responsável por julgar os casos da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado, como é o caso de Cunha (leia a íntegra da decisão de Teori). No mesmo dia a decisão foi referendada em plenário por 11 votos a 0pelos ministros da Suprema Corte.
- Quem pediu o afastamento?
O pedido analisado nesta quinta (5) foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Há outros pedidos, como o do partido Rede Sustentabilidade, que alega que Cunha não pode estar na linha sucessória da Presidência da República por ser réu em uma ação penal (o presidente da Câmara assume o cargo em caso de vacância da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer).
O pedido analisado nesta quinta (5) foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Há outros pedidos, como o do partido Rede Sustentabilidade, que alega que Cunha não pode estar na linha sucessória da Presidência da República por ser réu em uma ação penal (o presidente da Câmara assume o cargo em caso de vacância da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer).
A Rede pede que qualquer réu seja
impedido de assumir a Presidência da República. Ao final da sessão desta
quinta, o STF adiou o julgamento da ação. O ministro Marco Aurélio Mello,
relator do caso, disse que não há mais urgência para decidir sobre o caso e
lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem denúncia
recebida pela Corte, embora seja formalmente investigado.
- Por quanto tempo Cunha ficará
afastado da Câmara?
O afastamento vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que não existe mais risco de interferência de Cunha nas investigações.
O afastamento vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que não existe mais risco de interferência de Cunha nas investigações.
- Cunha será substituído por um
suplente na Câmara?
Não, pois o mandato de Cunha foi suspenso, não cassado – apenas o plenário da Câmara tem o poder de cassar o mandato de um deputado federal. Enquanto durar a suspensão, a Casa funcionará com 512 parlamentares.
Não, pois o mandato de Cunha foi suspenso, não cassado – apenas o plenário da Câmara tem o poder de cassar o mandato de um deputado federal. Enquanto durar a suspensão, a Casa funcionará com 512 parlamentares.
- Quem assume a Presidência da
Casa durante a suspensão de Cunha?
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha que também é investigado na Lava Jato.
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha que também é investigado na Lava Jato.
- Waldir Maranhão fica como
interino até quando?
Até o fim do mandato de vice-presidente (1º de fevereiro de 2017) ou o fim da suspensão de Cunha – o que ocorrer primeiro. Maspartidos já discutem se deve haver eleição para a Presidência da Câmara após a decisão do Supremo. PSDB, DEM, PPS e PSB já pediram novas eleições.
Até o fim do mandato de vice-presidente (1º de fevereiro de 2017) ou o fim da suspensão de Cunha – o que ocorrer primeiro. Maspartidos já discutem se deve haver eleição para a Presidência da Câmara após a decisão do Supremo. PSDB, DEM, PPS e PSB já pediram novas eleições.
- Em que situação pode
acontecer nova eleição para presidência da Câmara?
O regimento estabelece que, se houver vacância na mesa diretora da Câmara (da qual a Presidência da Casa faz parte) até o dia 30 de novembro do 2º ano de mandato, deve ser feita nova eleição em cinco sessões. Após esse prazo, um dos membros titulares da mesa é indicado para assumir o cargo. Mas não está claro, ainda, se a Câmara vai considerar o afastamento de Cunha pelo STF como motivo para levar a novas eleições.
O regimento estabelece que, se houver vacância na mesa diretora da Câmara (da qual a Presidência da Casa faz parte) até o dia 30 de novembro do 2º ano de mandato, deve ser feita nova eleição em cinco sessões. Após esse prazo, um dos membros titulares da mesa é indicado para assumir o cargo. Mas não está claro, ainda, se a Câmara vai considerar o afastamento de Cunha pelo STF como motivo para levar a novas eleições.
- Quais benefícios ele mantém
como presidente afastado?
A Câmara dos Deputados ainda avalia se irá retirar os benefícios do peemedebista como parlamentar e presidente da Casa, informou a secretaria-geral da mesa. Os benefícios são:
A Câmara dos Deputados ainda avalia se irá retirar os benefícios do peemedebista como parlamentar e presidente da Casa, informou a secretaria-geral da mesa. Os benefícios são:
- Salário de R$ 33.763,00
- Foro privilegiado
- Residência e carro oficial da presidência
- Acompanhamento por equipe de seguranças
- Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
- Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
- Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
- Foro privilegiado
- Residência e carro oficial da presidência
- Acompanhamento por equipe de seguranças
- Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
- Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
- Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
Até o início desta sexta-feira
(6), a tese mais forte era a de que Cunha deveria perder todos os benefícios,
ficando apenas com o foro privilegiado (o que permite que ele continue sendo
investigado pela PGR e julgado pelo STF). Mas o
entendimento inicial da secretaria-geral previa que, enquanto durasse a suspensão
do mandato, Cunha manteria todos os benefícios.
- O que acontece com o processo
no Conselho de Ética? Quais etapas ainda faltam para o processo chegar ao
plenário?
O processo continua. Aberta em 3 de novembro, a ação já dura 6 meses e é a mais longa da história da Câmara. Até o momento, 3 de 7 etapas foram concluídas: 1. apresentação do relatório preliminar; 2. votação do documento; e 3. prazo para a defesa se pronunciar.
O processo continua. Aberta em 3 de novembro, a ação já dura 6 meses e é a mais longa da história da Câmara. Até o momento, 3 de 7 etapas foram concluídas: 1. apresentação do relatório preliminar; 2. votação do documento; e 3. prazo para a defesa se pronunciar.
As próximas etapas são: 4. coleta
de provas e marcação de depoimentos (em andamento); 5. elaboração do parecer do
relator (que pode recomendar a absolvição, censura, suspensão ou a cassação do
mandato); 6. votação do parecer no Conselho de Ética; e 7. se aprovada alguma
punição, o processo segue para o plenário da Câmara. A eventual cassação do
mandato precisa do votos de ao menos metade dos deputados (257 parlamentares).
- Quais as acusações contra
Cunha no Conselho de Ética?
O peemedebista é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ocultar contas bancárias no exterior e de mentir sobre a existência delas, em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras.
O peemedebista é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ocultar contas bancárias no exterior e de mentir sobre a existência delas, em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras.
- Em caso de cassação, os
processos da Lava Jato vão para Sérgio Moro?
Caso tenha o mandato cassado, Cunha perde o foro privilegiado e teoricamente os processos contra ele irão para a primeira instância – onde são julgados por Moro. No julgamento do Mensalão, no entanto, pessoas sem foro privilegiado foram julgados pelo STF.
Caso tenha o mandato cassado, Cunha perde o foro privilegiado e teoricamente os processos contra ele irão para a primeira instância – onde são julgados por Moro. No julgamento do Mensalão, no entanto, pessoas sem foro privilegiado foram julgados pelo STF.
- Como fica a linha de sucessão
de Dilma?
De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Mas não há consenso a respeito de
quem seria o eventual substituto em caso de ausência de Michel Temer na
hipótese de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment e o
consequente afastamento por até 180 dias da presidente Dilma. Câmara
e Senado entendem que o substituto passa a ser o atual presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para a secretaria-geral da mesa da
Câmara, o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando da Casa
mas não foi eleito – é apenas um interino, o que em tese o impediria assumir a
Presidência da República. A secretaria-geral do Senado tem o mesmo
entendimento. Mas a questão ainda não foi analisada pelo Supremo e é motivo de
controvérsia entre ministros da Corte.
Um ministro do Supremo ouvido pelo G1 –
ele não quis se identificar porque o caso ainda pode vir a ser analisado pelo
tribunal – afirmou que cabe ao presidente interino da Câmara assumir a
Presidência da República na ausência de Temer.
O ex-presidente do STF Carlos
Velloso tem o mesmo posicionamento. "Certamente, quem estiver no exercício
legal da presidência da Câmara é quem deve assumir. A Câmara deve resolver, com
base no regimento interno, quem ocupa agora o posto com a suspensão do deputado
Eduardo Cunha. E essa pessoa está na linha de sucessão porque representa a
instituição", disse.
Do G1, em São Paulo
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