PSDB, PMDB e PSD estão entre
legendas que assinam a nota.
Líderes no Congresso e dirigentes
de 14 partidos divulgaram nesta terça-feira (19) nota de repúdio às declarações
da presidente Dilma Rousseff a jornalistas da imprensa estrangeira, dentre as
quais a de que o Brasil tem "veio golpista adormecido".
Em entrevista coletiva nesta
terça, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo
de impeachment ao qual responde no Congresso não tem base legal e é um golpe.
"Como explicar esse processo
de impeachment no quadro da democracia, da situação política e da situação
econômica? Faço essa pergunta porque tenho profunda consciência que estou sendo
vítima de um processo simultaneamente baseado numa flagrante injustiça, numa
fraude jurídica e política que é a acusação do crime de responsabilidade sem
base legal, sem crime e, ao mesmo tempo, de um golpe."
Íntegra da nota
Leia abaixo a íntegra da nota de
repúdio dos partidos:
NOTA DE REPÚDIO
1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus lideres
ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vem a público para
REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo que a Nação assistiu, na manhã
desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante
correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar
a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando
esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo STF – Supremo
Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela
por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V
da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº da Lei
1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do
Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da
contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”.
2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de
“ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente
que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos
julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a
atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte
do Brasil.
3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair
Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou
aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do
povo brasileiro.
4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê
andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá,
novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está sendo acusada
de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma
mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela
inverte sua posição de autora em vítima.
6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não
encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da
Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana
vontade da ampla maioria da população brasileira.
Brasília, DF, 19 de abril de 2016
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – SENADOR ROMERO
JUCÁ – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PARTIDO
DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – LÍDER ANTÔNIO IMBASSAHY
PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD – LÍDER ROGÉRIO ROSSO
PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB – LÍDER FERNANDO COELHO FILHO
DEMOCRATAS
– DEM – LÍDER PAUDERNEY AVELINO
PARTIDO
REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB – MARCOS PEREIRA – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO
TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – LÍDER JOVAIR ARANTES
SOLIDARIEDADE
– SD – LÍDER GENECIAS NORONHA
PARTIDO
TRABALHISTA NACIONAL – PTN – RENATA ABREU – PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO
SOCIAL CRISTÃO – PSC – LÍDER ANDRÉ MOURA
PARTIDO
POPULAR SOCIALISTA – PPS – LÍDER RUBENS BUENO
PARTIDO
VERDE – PV – LÍDER SARNEY FILHO
PARTIDO
REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS – LÍDER RONALDO FONSECA
PARTIDO
SOCIAL LIBERAL – PSL – LÍDER ALFREDO KAEFER

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