Os serviços de credenciamento e
fiscalização do comércio informal do município foram transferidos para a
secretaria de Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal. A resolução
009/2016, publicada esta semana, da secretaria de Fazenda, regulamenta a
mudança. Cerca de 250 ambulantes devem realizar o recadastramento até
sexta-feira (15).
As taxas e/ou preços públicos
decorrentes do credenciamento do comércio informal serão emitidos pela secretaria
de Fazenda. Os pedidos de credenciamento serão realizados junto ao protocolo da
secretaria de Ordem Pública.
Recadastramento - É necessário levar cópias dos seguintes
documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e
duas fotos 3x4. O cadastro está sendo feito na sede da Guarda Municipal,
localizada na Avenida Gastão Henrique Schuler, s/nº, bairro Novo Botafogo.
Outras informações pelo telefone: (22) 27961328.
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