Em acordo de delação, senador
Delcídio do Amaral acusou presidente. Ela repudiou 'vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais'.
A presidente Dilma Rousseff
divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no
governo, "a lei é o instrumento". Na nota, ela criticou "uso
abusivo de vazamentos como arma política".
Na nota, assinada pela própria
Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou
pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta ao senador
Delcídio do Amaral (PT-MS), que era líder do governo no Senado até ser preso em
novembro na Operação Lava Jato.
Ele deixou a cadeia em novembro e
fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República na qual
fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria
presidente, conforme revelou edição da revista "IstoÉ" que circula
nesta quinta-feira (3).
Segundo a revista, Delcídio disse
que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma
agiu para interferir na Lava Jato.
Dilma disse na nota que, se a
delação for homologada, é “justo e legítimo” que a a sociedade saiba seu
conteúdo.
No caso da delação de Delcídio, a
TV Globo apurou que ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda
não homologou a delação. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo
ou não. Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a
validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em
lei.
"Se há delação premiada
homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do
conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização
do Poder Judiciário", afirmou Dilma na nota.
Ela disse que a divulgação do
conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada "como arma
política". Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais”
devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a
lei, a justiça e a verdade.”
"Repudiamos, em nome do
Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política.
Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País", disse
a presidente.
Em nota divulgada nesta quinta, o senador
Delcídio do Amaral afirmou que não confirma o conteúdo da
reportagem nem reconhece os documentos apresentados pela revista.
O conteúdo da delação gerou
intensa repercussão política, e a oposição
na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do
governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidente.
O chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner, disse que a delação
tem “muita poeira e pouca consistência”.
Novo titular da Advocacia-Geral da
União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um
“conjunto
de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.
Na nota divulgada nesta quinta, a
presidente diz ainda todas as ações de seu governo têm se pautado pelo
“compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos
direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem
o Estado Democrático de Direito”.
“Nós cumprimos rigorosamente o que
estipula a nossa Constituição”, acrescenta Dilma na nota.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff.
Nota à Imprensa
Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.
Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.
Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.
Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.
Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.
Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.
Dilma Rousseff, Presidenta da
República do Brasil
G1
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