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Conselho
Superior do MP deu decisão desfavorável
ao
governador (Foto: Reprodução/TV Globo)
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Decisão se baseia em ação pública
impetrada pelo Cremerj. Inquérito tinha sido arquivado pelo procurador-geral de
Justiça.
O governador Luiz Fernando Pezão
volta a ser alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro,
segundo decisão do Conselho Superior do órgão.
A investigação se baseia e uma
ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio
de Janeiro (Cremerj), que entendeu que poderia ser aplicada ao
governador o crime de improbidade administrativa devido à crise em que se
encontravam as unidades estaduais de saúde.
Um levantamento feito pelo Cremerj e pelo Sindicato dos Médicos em dezembro constatou que o governo do estado gastou apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde, apesar de a Constituição Federal determinar que o mínimo de investimento no setor seja de 12%.
Em outubro do ano passado, o procurador-geral de Justiça havia determinado o arquivamento do inquérito. Segundo ele, existiam vários inquéritos civis sobre o mesmo tema, em estágio mais avançado, tramitando nas Promotorias de Tutela Coletiva e o governador havia sido mencionado genericamente na representação, não havendo elemento direto de prova contra ele.
Um levantamento feito pelo Cremerj e pelo Sindicato dos Médicos em dezembro constatou que o governo do estado gastou apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde, apesar de a Constituição Federal determinar que o mínimo de investimento no setor seja de 12%.
Em outubro do ano passado, o procurador-geral de Justiça havia determinado o arquivamento do inquérito. Segundo ele, existiam vários inquéritos civis sobre o mesmo tema, em estágio mais avançado, tramitando nas Promotorias de Tutela Coletiva e o governador havia sido mencionado genericamente na representação, não havendo elemento direto de prova contra ele.
Numa agenda pública na última
sexta-feira (26), a posse do novo secretário de Direitos Humanos, Paulo Melo,
Pezão afirmou que o repasse de 12 % para a Saúde foi cumprido.
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