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| Ministro Gilmar Mendes |
Ministro do TSE considera que
fatos já existiam quando ação foi apresentada.
O ministro Gilmar Mendes,
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (23),
após sessão da corte eleitoral, que considera que ainda é possível incluir
novas provas na ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer.
Nesta terça, o PSDB pediu a
inclusão de indícios coletados na Operação Lava Jato contra o marqueteiro João
Santana, que fez as campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
2006 e as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.
Gilmar Mendes destacou que a
relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ainda vai analisar a inclusão
das informações na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que corre no TSE, mas
que ele considera que os fatos são antigos, portanto, já existiam quando a ação
foi apresentada.
"Na verdade, os fatos são
pré-existentes. As provas é que são novas. E o momento é esse. Agora que abriu
para instrução processual, encerrou essa fase de defesa", afirmou Gilmar
Mendes.
Na avaliação do ministro, caso
seja confirmado que houve dinheiro pago para o marqueteiro no exterior, isso
será de grande gravidade. Para ele, é preciso esclarecer se a campanha foi
financiada com dinheiro desviado dos cofres públicos.
"Tem que se saber o que
existe subjacente a isso. Se isso estiver associado à campanha, é de seriedade
inexcedível. Vai depender disso. O que esta por trás disso. Vai indicar caixa
dois, abuso de poder econômico, uma serie de coisas que vem se falando. Se de
fato ao lado de pagamentos feitos aqui ocorrem pagamentos no exterior,
significa que a campanha foi financiada desta maneira. Isso precisa ser
esclarecido."
O ministro afirmou ainda que os
processos de cassação no TSE têm durado entre um e dois anos, mas que depende
das provas. Ele também entende que em breve a Corte Eleitoral terá que se
pronunciar sobre a unificação das quatro ações que correm no tribunal e que
pedem a cassação dos mandatos.

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