Paulo Teixeira (SP) vai argumentar
ao Conselho Nacional do Ministério Público que Cássio Conserino não tem
competência para investigar caso envolvendo tríplex ao qual a família de Lula
teria direito.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP),
vice-presidente nacional do PT, vai apresentar uma representação junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor Cássio
Conserino, responsável pela investigação do apartamento tríplex ao qual a
família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria direito no Guarujá, no
litoral paulista.
Teixeira, que é advogado, já
apresentou na semana passada outra representação contra Conserino à
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na sexta-feira, 5, a Corregedoria do
Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar eventual prática
de infração administrativa pelo promotor. Teixeira alega que Conserino se
antecipou ao divulgar para a imprensa que deve apresentar denúncia por
ocultação de patrimônio contra Lula antes mesmo de ouvir a defesa do
ex-presidente.
Na representação ao CNMP, Teixeira
vai argumentar que o promotor não tem competência para investigar o caso. “Ele
não é o promotor natural do caso e está usurpando a função de outro”, afirmou o
deputado.
Conserino disse que está protegido
por uma resolução do próprio CNMP de 2006. Segundo a resolução, qualquer
promotor pode instaurar investigação “por ofício” ao saber de um fato
supostamente ilícito por qualquer meio, caso da apuração contra Lula, e
continuar no comando enquanto o caso não for distribuído para outro promotor ou
arquivado pelo juiz.
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