O Detran publicou hoje, no Diário
Oficial, uma lista de 840 condutores que tiveram seus recursos indeferidos pela
Junta Administrativa de Recursos e Infrações em seus processos para suspensão
da Carteira Nacional de Habilitação por acúmulo de 20 pontos ou mais em multas
de trânsito e por infrações também punidas com a proibição do direito de
dirigir. Todos têm agora 30 dias — contados a partir desta quinta-feira (3) —
para apresentar um último recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Se não se defenderem a tempo ou se
seus recursos forem rejeitados pelo Cetran, terão a carteira suspensa, devendo
entregá-la ao Detran. Para reavê-la, deverão fazer um curso de reciclagem de 30
horas e se submeter a uma prova teórica. Caso insistam em dirigir ilegalmente,
sofrerão um processo para cassação da habilitação, conforme estabelece o artigo
263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, o flagrante pode ser feito por
agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de infrações
cometidas após a perda do direito de dirigir.
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