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| Prefeitura de Casimiro de Abreu (Foto; Angel Morote) |
A partir de
agora, município vai buscar um agente financeiro para solicitar a antecipação
A população
de Casimiro de Abreu teve uma medida a seu favor para o enfrentamento à crise
financeira que atinge todo o Brasil, em especial as cidades produtoras de
petróleo. Na segunda-feira, dia 23, foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei
que autoriza o Poder Executivo a tentar buscar um agente financeiro para
solicitar a antecipação dos royalties. Com a recessão, a cidade foi a mais
atingida proporcionalmente no repasse da compensação financeira, com uma queda
de 48%. No total, a previsão de perdas chega a R$ 80 milhões.
"Agora
vamos começar outro trabalho árduo que é de conseguir um banco que faça a
antecipação. Somente a aprovação da Câmara não garante o empréstimo. Se
conseguirmos o dinheiro, poderemos evitar o déficit financeiro do nosso
município em 2015. Ao mesmo tempo, se estivermos com as contas em dia,
poderemos continuar a captar recursos de outros entes federativos, já que esta
é uma forma de manter os investimentos para o próximo ano. Isso porém não faz
com que deixemos de ficar atentos às diminuições de nossas arrecadações para
2016, apontado pelos especialistas como um ano muito difícil. Por isso,
realizamos constantes estudos financeiros", disse o prefeito Antônio
Marcos.
Depois de
aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o município de Casimiro de
Abreu estará apto a buscar, por meio de um leilão público, a instituição
financeira que apresentar as melhores taxas e prazos de pagamento. Para
conseguir sucesso nesta etapa, o município tem participado de inúmeras reuniões
com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). “Todo o
nosso esforço é para que possamos, caso consigamos esta antecipação, continuar
mantendo os serviços que são de nossa competência. Estamos sempre atentos e
preocupados com o futuro de nossos munícipes", completou o prefeito.
Votaram a
favor da antecipação, os vereadores Odino Miranda, Luiz Robson da Silva
Júnior, Lázaro Mangifeste, Ademilson Amaral da Silva (Bitó) e Alessandro
Macabu. Foram contra Bruno Miranda, Rafael Jardim e Adair Rabelo de Souza,
o Kinha. João Medeiros deixou o plenário antes de terminar a sessão.
PROJETO
DE LEI - As prefeituras mais atingidas com a queda no repasse dos
royalties do petróleo fizeram a solicitação de antecipação do recurso com base
na resolução do Senado Federal número 43/2001, atualizada pela resolução
02/2015, que calcula o valor baseado nas perdas referentes ao atual orçamento.
O montante será pago pelo município, utilizando no máximo 10% da arrecadação
anual dos royalties nos próximos anos. As demais receitas estarão preservadas.
O assunto foi amplamente discutido em audiências públicas e divulgado em
veículos oficiais e de imprensa.
Foram
inúmeras as medidas que Casimiro de Abreu tomou para equilibrar as contas em
2015. Para isso, o orçamento das secretarias foi revisto e reduzido, o horário
de expediente foi alterado, foram cancelados contratos e o calendário oficial
de eventos. Alguns projetos realizados pelas secretarias passaram por
readequações. Houve ainda a demissão de funcionários. Campanhas de consumo
conscientes e incentivo à solicitação da nota fiscal dos prestadores de serviço
também foram executadas. Juntas, as medidas adotadas vão gerar uma economia de
R$ 37 milhões.
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