Procuradoria Geral diz que há mais de 100
mil processos em tramitação que devem se reverter no aumento da arrecadação
própria
A Prefeitura
de Rio das Ostras renovou, na terça, 21, o convênio com o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a cessão de funcionários públicos ao
Judiciário. Ao todo, 10 servidores municipais serão cedidos ao Cartório de
Dívida Ativa, que funciona no Fórum local.
O objetivo
da parceria é tornar mais ágil a análise dos processos, dando celeridade às
sentenças, aumentando a arrecadação de impostos. De acordo com a
Procuradoria Geral do Município, há mais de 100 mil processos relativos a
impostos na Vara de Execução Fiscal do Município.
Outra medida
deve agilizar os trâmites processuais. A Procuradoria está em entendimento com
o judiciário local para a realização de um mutirão que irá possibilitar a
quitação de débitos fiscais com maior eficiência, reduzindo o número de
processos.
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