O prefeito Alcebíades Sabino
recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro e se valerá dos recursos cabíveis para provar que não cometeu qualquer
irregularidade.
O resultado não tem influência
sobre o exercício do mandato. O prefeito permanece no cargo com todas as
prerrogativas inerentes ao chefe do Poder Executivo.
O julgamento não declara inelegibilidade nem perda de direitos políticos, tendo
em vista que não foi apontado ato doloso de improbidade.
Além dos recursos cabíveis, o
processo depende do exame final do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do
Supremo Tribunal Federal – STF, instâncias que devem modificar a decisão de
hoje, uma vez que existe jurisprudência francamente favorável que aponta para
esse desfecho.
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