Mudanças valem para próximos
contratos.
O Ministério da Educação (MEC)
publicou na edição desta sexta-feira (3) do "Diário Oficial da União"
uma portaria que oficializa as novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2015 anunciadas pelo ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro.
De acordo com a publicação, os cursos
com notas 5 e 4 terão mais vagas ofertadas. A portaria indica também que haverá
prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito
Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da saúde e formação de
professores.
A segunda edição do programa já
havia sido anunciada em 8 de junho pelo ministro. Agora, o programa de
financiamento terá juros de 6,5% e novo teto de renda familar para participar
do programa.
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de
2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%.
Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem
que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio
prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é
corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per
capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de
20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é para
os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a
família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais
baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da
Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite
de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de
engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal
superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de
critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são
considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de
demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos
com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação
positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos
com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que
cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares
menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o
atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de
prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de
estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que
decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam
corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão
a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas
prioritárias.
VALIDADADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão
para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode
mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões
de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e
respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450
pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de
zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer
para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca
aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público,
de acordo com o governo.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições
participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os
estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a
mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é
um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se
beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em
grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil
são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do
curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas
vezes a duração.
Crescimento do Fies
A reformulação do Fies em 2015
ocorreu depois de o programa crescer de forma exponencial nos últimos anos. Ao
mesmo tempo, o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do
ajuste fiscal.
Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano
passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito
extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado,
doutorado e cursos técnicos.
Para conter gastos, o MEC decidiu
limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com
a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do
pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de
qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir
que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo
tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
As novas restrições no programa,
porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um
período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos
contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos
contratos.
O orçamento do Fies para novos
contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o
ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos
contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil
pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do
programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal
finalizasse o reajuste orçamentário.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!