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O brasileiro Jean Charles, morto pela polícia de
Londres em 2005 (Foto: AFP) |
Nenhum policial foi processado individualmente
no Reino Unido. Brasileiro foi morto pela polícia em 2005, em uma estação de
metrô.
O Tribunal Europeu dos Direit
os
Humanos (Tedh) começou a examinar nesta quarta-feira (10) o caso da morte em
Londres do brasileiro Jean Charles de Menezes, que a polícia britânica matou
por engano em 2005 ao confundi-lo com um terrorista.
Quase 10 anos depois da morte de
Jean Charles, os advogados da família questionam ante os juízes europeus o
tratamento judicial dado ao caso no Reino Unido, onde nenhum policial foi
processado individualmente porque a promotoria considerou que não existiam
provas suficientes.
A Grande Câmara, principal
instância do Tedh, formada por 17 juízes, anunciará o veredicto dentro de
vários meses e sua decisão será definitiva.
A demanda, apresentada no tribunal
de Estrasburgo por uma prima da vítima, tem por objetivo obter uma condenação
das autoridades britânicas por atentar contra o direito à vida, com a alegação
de uma ausência de investigação efetiva sobre os fatos.
"A opinião pública deve ter
confiança no fato de que os funcionários que abusam do direito de matar serão
obrigados a prestar contas", afirmou durante a audiência Hugh Southey,
advogado da demandante.
"Neste caso, agentes do
Estado mataram deliberadamente um homem completamente inocente", destacou.
Jean Charles de Menezes, um
eletricista mineiro de 27 anos, morreu ao ser atingido por sete tiros na cabeça
em uma estação do metrô de Londres em 22 de julho de 2005.
Policiais vestidos à paisana
abriram fogo contra o brasileiro por acreditarem que ele era um homem-bomba.
O drama aconteceu um dia depois de
uma tentativa frustrada de repetir a série de atentados suicidas nos
transportes públicos de Londres que deixaram 56 mortos, incluindo quatro
terroristas, e mais de 700 feridos em 7 de julho de 2005.
Os policiais não foram processados
de maneira individual porque a promotoria considerou que eles estavam
"convencidos" de enfrentar um terrorista, alegou ao tribunal de
Estrasburgo a representante das autoridades britânicas, Clare Montgomery.
"Por esta razão eles
decidiram que deveriam matá-lo da maneira mais rápida possível",
completou.
A respeito da investigação, a
jurista britânica afirmou que apesar da promotoria ter renunciado aos processos
individuais, se mostrou "muito crítica" a respeito da ação policial,
que foi questionada em seu conjunto.
"Era o que deveria ser
feito", disse.
Em 2007, a Scotland Yard foi
condenada a pagar uma multa por suas falhas no caso, mas uma comissão de
investigação independente da polícia decidiu não aplicar punições
disciplinares.
Em 2008, uma investigação judicial
destinada a determinar as circunstâncias da morte (um processo sem acusados e
que não poderia resultar em condenações individuais) terminou com um veredicto
"aberto". O júri afirmou que não poderia determinar se os policiais
atuaram em legítima defesa.
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