 |
| Sede da Prefeitura de Macaé Foto: Angel Morote/Rio das Ostras Jornal |
O projeto reduziu de 62 para 25
secretarias, a economia será de R$ 34 milhões por ano e R$ 51 milhões até o
final do governo, em 2016.
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio,
sancionou a lei 238/2015, que prevê a Reforma Administrativa da prefeitura. O
projeto, publicado na quarta-feira (10), reduz de 62 para 25 secretarias,
com seus respectivos fundos municipais, além de sete órgãos da administração
indireta. A economia será de R$ 34 milhões por ano e, em média, R$ 51 milhões até
o final do governo, em 2016.
A proposta foi aprovada, em
caráter de urgência, pela Câmara de Vereadores, no dia 3 de junho. A ideia é
tornar a gestão da prefeitura mais eficiente com a diminuição das tramitações
processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à
aglutinação de departamentos.
O projeto concretiza um
diagnóstico iniciado há dois anos, com um trabalho construído internamente por
servidores e gestores municipais, sem custos com consultorias e auditorias
externas. Além disso, a lei beneficiará futuras administrações.
De acordo com Dr. Aluízio, a
reforma garante os direitos dos servidores públicos municipais, atingindo
diretamente apenas os cargos que são de livre nomeação, os chamados cargos
comissionados. “A reforma traz ganhos significativos como a valorização do
servidor, eficiência na administração, a preservação dos empregos e o corte dos
supersalários”, afirma Dr. Aluízio, acrescentando o estabelecimento do novo
teto de R$ 17 mil para os vencimentos dos servidores.
Em outubro do ano passado, com a publicação da Lei Municipal nº 217/2013, foram extintos 736 cargos em comissão. Com a conclusão da Reforma Administrativa, o município atinge a marca de 25% de redução, totalizando 846 cargos/função gratificada, nesse governo. Atualmente, desses cargos, 37% são ocupados por servidores efetivos, maior número em 10 anos. O mínimo estabelecido pela legislação municipal é de 20%.
Em outubro do ano passado, com a publicação da Lei Municipal nº 217/2013, foram extintos 736 cargos em comissão. Com a conclusão da Reforma Administrativa, o município atinge a marca de 25% de redução, totalizando 846 cargos/função gratificada, nesse governo. Atualmente, desses cargos, 37% são ocupados por servidores efetivos, maior número em 10 anos. O mínimo estabelecido pela legislação municipal é de 20%.
Mudanças
A medida diminui, ainda, o salário
de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados a partir da nomenclatura III,
em 20%. No total, são 2.140 profissionais gratificados, sendo 840 servidores
efetivos e 1.300 comissionados, de um quadro de 17 mil servidores.
Com a Reforma, as coordenadorias
Procon e Defesa Civil tornam-se secretarias de Proteção e Defesa do Consumidor,
além de Proteção e Defesa Civil, respectivamente. Já a secretaria de Trabalho e
Renda passou a ser Agência de Trabalho, Emprego, Educação Profissional e Renda
(AGetrab).
A Fundação de Esporte e Turismo
(Fesportur) será apenas Fundação de Esporte (Fesporte). A pasta Turismo agora
está associada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e
Turismo. O Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia será Instituto Macaé de
Ciência e Tecnologia (IMCT).
Também vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo está a nova pasta,
Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa (MPEs), idealizada para dar mais
visibilidade às políticas públicas voltadas aos pequenos empreendedores.
A Empresa Municipal de Iluminação
Pública (Emip) foi extinta e suas atividades serão executadas como
subsecretaria de Iluminação Pública. Além disso, foi criada a secretaria de
Gestão Pública, com divisões de Gestão Estratégica, Recursos Humanos,
Infraestrutura e Patrimônio. A pasta substitui a secretaria de
Administração.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!