Condenado no mensalão, ex-diretor
do BB fica à disposição do Brasil na próxima segunda (15)
A extradição de Henrique
Pizzolato ao Brasil já tem data marcada. O ex-diretor de marketing do
Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, estará a disposição das
autoridades brasileiras dia 15 de junho — próxima segunda-feira. A partir desta
data, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar seu retorno ao País.
A informação foi dada por Giuseppe
Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano e confirmada pela
própria pasta. O governo brasileiro deve ser comunicado oficialmente ainda
nesta quarta-feira (10).
Pizzolato estava com a extradição
marcada para o mês passado, ele poderia ser levado ao Brasil a partir de 6 de
maio, mas devido ao recurso apresentado por seus advogados no Tribunal
Administrativo Regional do Lazio, a extradição ficou suspensa até 3 de junho,
data da audiência.
Os juízes do Tribunal negaram o
recurso e autorizaram a extradição do petista. Para eles, não houve erro
ministerial na autorização da extradição.
Alessandro Sivelli e mais quatro
advogados pediram, no recurso, que Pizzolato cumprisse a pena de prisão na Itália
em base a uma acordo judicial entre Brasil e Itália. Segundo o acordo é
permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de
prisão na Itália e vice-versa para os brasileiros.
A decisão do Tribunal veio de
encontro as decisões favoráveis do Ministério da Justiça italiano e da Corte de
Cassação de Roma que autorizaram a extradição. O pedido do governo brasileiro
foi negado na primeira instância pelo Tribunal de Bolonha, em outubro do ano
passado.
A corte acolheu a argumentação da
defesa de que as prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos e não
têm condições de manter a integridade física dos detentos.
Conselho de Estado
Segundo uma fonte ligada à defesa
do ex-diretor, seus advogados estavam esperando a publicação da data para
entrar com novo recurso ao Conselho de Estado, segunda e última instância da
justiça administrativa.
Caso o juiz do Conselho aceite a
análise do recurso, ele poderá suspender novamente a extradição de Pizzolato ou
permitir que ele volte ao Brasil enquanto espera o julgamento do caso. Nesse
contexto, se no julgamento o Conselho decidisse que o petista não deveria ter
sido extraditado, o Brasil deverá devolvê-lo à Itália.
Em nota conjunta, as autoridades
brasileiras envolvidas no processo disseram que estão prontos para atuarem
perante o Conselho de Estado, se necessário.
Pizzolato foi condenado a 12 anos
e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no
caso do mensalão. Ele fugiu antes que fosse expedido seu mandado de prisão. Foi
preso em Maranello, no norte da Itália em fevereiro de 2014. Desde então,
passou quase 1 ano na penitenciária de Modena aguardando o processo de
extradição. Esse tempo será descontado no Brasil.
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