No ano
passado, recolheu pouco mais de R$ 9 milhões em ISS
Em momentos
de crise, a Prefeitura de Casimiro de Abreu tem buscado alternativas para
aumentar a receita municipal e assim manter os investimentos imprescindíveis
para população. Uma delas é a realização de uma campanha educativa para
estimular que os contribuintes exijam a nota fiscal eletrônica nas empresas
prestadoras de serviços da cidade. Isso porque no momento em que é emitida a
nota é gerado o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para
despertar esta consciência nas pessoas, a Prefeitura instalou as mensagens nos
Mobiliários Urbanos (MUB's) e outdoors, espalhados por toda a cidade, além de
produzir vídeo institucional que será vinculado em meios audiovisuais.
No ano
passado, Casimiro de Abreu recolheu pouco mais de R$ 9 milhões com este
tributo, entretanto, o potencial de arrecadação, segundo a secretária de
Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste, é ainda maior. "Este é
um dos impostos de competência municipal, instituído pela Lei Complementar nº
841, de 12 de dezembro de 2003. Sabemos que a arrecadação pode ser ainda maior
se todos exigirem a emissão da nota fiscal eletrônica, já que a emissão é
obrigatória pelos prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de
Contribuintes ou com atividade econômica no território do Município, conforme
Lei Municipal nº 1525 de 16 de agosto de 2012 e Decreto 123, de 16 de agosto de
2012".
O ISS é
aplicado as atividades de serviço desempenhadas por empresas ou por
profissionais autônomos, como por exemplo, hotéis, salões de beleza,
informática, construção civil e consertos em geral. A receita proveniente desta
arrecadação não tem restrições e pode ser investida em qualquer ação para a
melhoria de qualidade de vida da população.
O
contribuinte que exigir a nota fiscal do serviço prestado e tiver o pedido
recusado deve formalizar a denúncia na Ouvidoria Municipal para que o município
tome as medidas administrativas necessárias. O telefone de contato é 0800 022
0922. As punições variam entre notificação e multa em casos de reincidência.
"A intenção não é punir, mas sim, conscientizar a todos ", ressaltou
Camila Mangifeste.
De acordo
com a secretária da pasta, algumas reclamações da recusa em emitir a nota
fiscal estão relacionadas a comércios do varejo como, por exemplo, lojas de
roupas, farmácias e supermercados. Ela explica que, neste caso, o imposto
aplicado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), de responsabilidade do
Estado, por isso, cabe a este realizar a fiscalização. "Por causa disso
não temos gerencia para fiscalizar", completou.
FISCALIZAÇÃO
- A atual administração tem aumentado o quadro de fiscais tributários. Eles
atuam nos departamentos de ISS, Fiscalização de Tributos, Cadastro Imobiliário
e Dívida Ativa. Suas funções são controlar e fiscalizar os impostos municipais,
com o objetivo de estimular a arrecadação, coibir a evasão fiscal e acompanhar
a arrecadação do ISS e demais tributos municipais.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!