Os casos cada vez mais frequentes de crimes envolvendo menores de idade faz
com que 8 em cada 10 brasileiros apoiem a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos.
Segundo um levantamento feito pela
agência de pesquisas Hello Research, 83% dos brasileiros concordam com a
redução. Do total, 70% concordam plenamente com a medida e 13% concordam em
partes.
Os nordestinos são os que mais
apoiam a redução, com 86% de aprovação. No Sudeste, esse percentual é de 82%.
As regiões Norte e Centro-Oeste são as mais radicais: lá, 96% querem que a
maioridade penal passe de 18 para 14 anos.
A pesquisa ouviu presencialmente
mil pessoas com mais de 16 anos de todas as classes sociais em 70 cidades de
todas as regiões do País. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o
índice de confiança é de 95%.
A opinão popular vai ao encontro
de dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE). O
levantamento feito pelo órgão mostrou que de cada dez atos infracionais
cometidos por adolescentes, sete têm como autor um menor com idade entre 16 e
18 anos.
Quando se trata de crimes
hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, cometidos por
adolescentes, 64,85 tiveram como ator jovens na faixa de 16 a 18 anos.
PEC da maioridade
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171, que está em tramitação nem comissão na Câmara dos
Deputados, quer que jovens a partir dos 16 anos passem a responder
criminalmente por seus atos. A PEC deve ser votada na próxima
quarta-feira.
Há também uma outra proposta em
discussão pelo Congresso, essa do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê
alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de aumentar o prazo
de internação de quem comete crime hediondo ou é reincidente de 3 para 10 anos.
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