Vagas se destinam a crianças com 3 anos
completos até 31 de março
A Secretaria
de Educação de Rio das Ostras está abrindo inscrições para preenchimento de 104
vagas de creche, destinadas a crianças com 3 anos completos até 31 de março de
2015 ( nascidas entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012). O cadastro
será nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de maio, das 9h às 12h e das 14h às
17h, no Ciep Mestre Marçal, no Jardim Campomar.
Durante o
cadastro, os responsáveis devem preencher a Ficha de Inscrição e apresentar
original e cópia dos documentos solicitados. O edital completo com informações
do processo seletivo foi publicado na edição nº 737 do Jornal Oficial, de 1º a
7 de maio de 2015. O jornal também pode ser acessado pelo link http://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial.html.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS – Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos
no momento da inscrição: certidão de nascimento da criança; carteira de
identidade do(s) responsável(is) legal(is); laudo/parecer médico da deficiência
da criança, quando for o caso; extrato atualizado comprovando o recebimento de
benefício do Programa Bolsa Família; comprovante de inscrição no Cadastro Único
do Governo Federal, quando for o caso; comprovante de residência atual e em
anos anteriores em Rio das Ostras em nome do responsável ou declaração emitida
pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório; contracheque,
recibo de pagamento, declaração de trabalhador autônomo ou carteira de trabalho
(cópia da folha onde está registrado o vínculo empregatício e da folha com
fotografia) da mãe e/ou do pai ou do representante legal, caso a criança não
resida com o(s) genitor(es); declaração de não recebimento do benefício Auxílio
Creche/Auxílio Educação ou similar; carteira de vacinação da criança; certidão
de nascimento dos demais filhos com idade até 17 anos; declaração de
escolaridade, em caso de mãe adolescente (12 a 18 anos).
CRITÉRIOS
DE SELEÇÃO - Serão considerados os seguintes critérios para seleção e
prioridades: laudo/parecer médico comprobatório da deficiência da criança
(quando for o caso); comprovação de beneficiário do Programa Bolsa Família;
inscrição no Cadastro Único do Governo Federal realizada até a data desta
publicação; comprovação de maior tempo de residência no município de Rio das
Ostras; comprovação do vínculo empregatício do(s) genitor(es), na falta do(s)
mesmo(s), comprovante do vínculo empregatício do responsável legal; comprovação
de não recebimento do benefício Auxílio Creche/Auxílio Educação ou similar;
comprovação de matrícula na rede pública de ensino, em caso de mãe adolescente;
comprovação de maior número de filhos com idade até 17 anos. Em caso de
empate serão utilizados os seguintes critérios, nesta ordem: beneficiário
do Programa Bolsa Família; residente há mais tempo no município de Rio das
Ostras; maior número de filhos com idade até 17 anos.
RESULTADOS
E RECURSOS – A relação com a classificação geral dos inscritos será
publicada no Jornal Oficial no dia 15 de maio e afixada no dia 18 de maio no
mural da Secretaria Municipal de Educação (Rua Guanabara, nº 3.603 - Extensão
do Bosque). Poderão ser interpostos recursos, quanto à pontuação total no
processo seletivo, por meio de formulário próprio da Secretaria Municipal de
Educação, a ser preenchido pelo responsável pela inscrição da criança e
entregue na Divisão de Recepção e Arquivo no dia 18. Após análise dos recursos,
será divulgada a relação final da classificação geral no Jornal Oficial do dia
22 de maio e afixado no mural da Secretaria Municipal de Educação no dia 25 de
maio.
O
responsável pela criança contemplada com a vaga terá que comparecer à Unidade
Escolar indicada, nos dias 25 e 26, para efetivar a matrícula, munido de
original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança;
carteira de identidade do(s) responsável (is) legal(is); laudo/parecer
médico da deficiência da criança, quando for o caso; comprovante de residência
em nome do responsável ou declaração de residência emitida pelo proprietário do
imóvel, com firma reconhecida em Cartório Civil; carteira de vacinação da
criança; 1 foto 3x4 da criança.
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