MP recorre de decisão que soltou acusados de matar cinegrafista no Rio

Decisão da Justiça retirou acusação de homicídio doloso qualificado.  Câmara exigiu homicídio com dolo direto e não com dolo eventual, diz MP.

O Ministério Público do Rio entrou com dois recursos contra a decisão da 8ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro que retira do processo contra Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, apontados como responsáveis pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado. Com a decisão, a Oitava Câmara entendeu não existir crime doloso contra a vida na ação criminosa que resultou na morte do profissional da TV Bandeirantes, como mostrou com exclusividade o RJTV 1ª edição.

Segundo o MP, a Câmara julgadora exigiu circunstâncias de homicídio com dolo direto, quando há intenção de matar. Os promotores, no entanto, sustentavam que o crime era de homicídio com dolo eventual, quando os autores assumem o risco de causar a morte.

Os recursos foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em março deste ano, os desembargadores determinaram que Fábio e Caio fossem soltos e respondessem ao processo em liberdade.

Em fevereiro do ano passado, Fábio e Caio acenderam um rojão durante uma manifestação no Centro do Rio. O cinegrafista Santiago Andrade, que estava trabalhando, foi atingido e morreu. No documento enviado ao STJ, os procuradores afirmam que os desembargadores não interpretaram corretamente o que era defendido pelo Ministério Público.

Santiago Andrade foi morto por um rojão no

centro do Rio (Foto: Reprodução GloboNews)

O Ministério Público defende ainda que a decisão retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida. A mesma alegação foi feita no recurso extraordinário, enviado ao STF, onde os procuradores sustentam que a Constituição Federal foi violada porque somente os jurados poderiam decidir se houve ou não crime doloso contra a vida e não um juiz.

Com esses dois recursos, o MP espera que o processo retorne à acusação anterior, em que Fábio Raposo e Caio Silva seriam julgados no Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, assumindo o risco de matar.

Pela acusação do MP, a pena dos acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista pode chegar a 30 anos de prisão. Já a decisão do Tribunal de Justiça pode reduzir este tempo para 8 anos, pois Caio e Fábio responderiam por homicídio culposo -- sem intenção de matar -- ou por explosão seguida de morte. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal informaram que ainda não receberam os recursos.

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